Apesar\n de ser um dos países mais avançados na legislação de transparência e na\n divulgação de dados de orçamentos públicos, o Brasil peca na qualidade \n das informações fornecidas. Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto de\n Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pelo Grupo de Pesquisa em Políticas \n Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo \n (Gpopai-USP), a dificuldade de apresentar os números de forma didática e\n de cumprir as exigências da lei comprometem a transparência do \n orçamento, tanto na esfera federal quanto em nível local. \n O levantamento pesquisou os sites de divulgação orçamentária das 27 \n capitais e duas páginas do governo federal: o Siga Brasil, elaborado \n pelo Senado, e o Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da \n União (CGU). De acordo com o estudo, nenhuma página cumpriu os oito \n critérios de transparência estabelecidos internacionalmente. \n O único quesito respeitado por todos os sites foi a não discriminação \n dos dados, que permite o livre acesso às estatísticas. No entanto, \n embora qualquer cidadão possa entrar nas páginas, a pesquisadora Carmela\n Zigoni, do Inesc, diz que a informação é difícil de ser compreendida. \n “Até especialistas que entram nesses portais com frequência reclamam que\n os dados são difíceis de decodificar. Imagine o cidadão comum.” \n As páginas mais bem avaliadas foram as das prefeituras do Rio de \n Janeiro, de João Pessoa e de São Luís, com nota 6 numa escala de 0 a 10.\n Em segundo lugar, ficaram o Portal da Transparência, o Siga Brasil e o \n site da prefeitura de Teresina, com nota 5. A página da prefeitura de \n Manaus ficou em último lugar, com nota 1. \n Os critérios internacionais de transparência analisados foram: dados \n completos (receitas e despesas), primários (publicação dos 15 campos de \n informação sobre receitas e despesas exigidos por um decreto federal de \n 2010), atuais (com a última informação do dia útil anterior à consulta),\n acessível (com recursos para deficientes visuais) e processáveis (com \n tabelas em formatos que permitem retrabalhar os dados). \n A pesquisa também avaliou se as informações cumprem critérios não \n discriminatórios (acessível a qualquer usuário), não proprietários \n (apresenta formatos de arquivos não vinculados a empresas privadas) e \n têm licença livre (verificação de licença de uso dos dados e se elas \n previam alguma restrição). O cumprimento de cada exigência garantiu um \n ponto, exceto no caso dos dados processáveis, com até três pontos \n possíveis. \n De acordo com o levantamento, nenhuma página esclarece se os dados têm \n livre licença de uso nem cumpre os requisitos de dados primários. Na \n maior parte dos casos, faltam informações sobre a etapa de lançamento \n das receitas, que antecede a arrecadação. No caso das despesas, nenhum \n site publica todos os campos exigidos pela legislação. \n Quem mais se aproxima é o Portal da Transparência, que deixa de publicar\n apenas os dados de liquidação dos gastos, quando o agente público \n verifica se o serviço foi executado e os bens foram comprados antes de \n desembolsar o dinheiro. O site Siga Brasil, vinculado ao Senado, nem \n sempre divulga a natureza das despesas (custeio, investimento ou \n pessoal) e não informa o tipo de licitação, o número do processo e o \n beneficiário dos gastos públicos. \n Apesar das limitações dos sites, a pesquisadora do Inesc diz que o \n Brasil coleciona avanços, como uma legislação moderna sobre o tema. “A \n Lei de Acesso à Informação e o decreto de 2010 contemplam os oito \n critérios internacionais de transparência pública”, ressalta. Ela também\n cita o fato de as páginas de duas capitais de estados do Nordeste \n estarem entre as mais bem avaliadas: “A gestão de qualidade, na verdade,\n está vinculada à vontade política, não à região do país”.