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Brasil
11/10/2012 07:32:24
STF julga ex-deputados acusados de lavagem de dinheiro
Na sessão de ontem, ele sinalizou pela condenação dos ex-deputados Paulo Rocha e João Magno, mas apenas proclamou seu voto pela absolvição de Anita Leocádia, chefe de gabinete de Rocha.

Terra/LD

\n \n O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no\n Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira seu voto sobre o\n capítulo sete da denúncia, que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo\n o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e ex-parlamentares do PT. Na\n sessão de ontem, ele sinalizou pela condenação dos ex-deputados Paulo Rocha e\n João Magno, mas apenas proclamou seu voto pela absolvição de Anita Leocádia,\n chefe de gabinete de Rocha.\n \n Como o capítulo sete é considerado o mais simples da denúncia, é\n provável que o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, também faça a leitura\n de seu voto na sessão de hoje. Segundo a denúncia, Adauto, Rocha, Magno e o\n ex-deputado professor Luizinho receberam quantias para diferentes fins\n repassadas mediante o esquema operacionalizado pelo empresário Marcos Valério,\n que também abasteceu o esquema de compra de votos no Congresso. \n \n Na quinta-feira, Barbosa argumentou que não haviam provas para\n comprovar a ligação de Anita Leocádia com o esquema. "Embora o recebimento\n de dinheiro por meio da engrenagem oferecida pelo Rural seja suficiente para\n sustentar que Anita Leocádia contribuiu para a lavagem, eu entendo não haver\n elementos para afirmar que ela tinha conhecimentos dos crimes\n antecedentes", disse o relator. "Não se pode ignorar que ela era uma\n mera subordinada de Paulo Rocha, sem acesso à cúpula do partido",\n acrescentou.\n \n Sobre Paulo Rocha, o ministro rechaçou a tese da defesa de que ele\n teria recebido recursos para saldar dívidas de campanha do diretório do PT no\n Pará, do qual o ex-deputado era dirigente. "Ao contrário do que sustentado\n por Paulo Rocha, não se trata de simples transferências de recurso do partido\n para o diretório. Na verdade, os valores foram repassados pelo núcleo de Marcos\n Valério, e não pelo PT. O próprio réu Paulo Rocha admite que Marcos Valério\n quando lhe procurou disse que estava à disposição para saldar dívidas do PT do\n Pará", disse Barbosa. Paulo Rocha é acusado de receber R$ 920 mil do\n esquema operado por Valério. \n \n Para Barbosa, a situação de João Magno é semelhante. "Tal\n como Rocha, João Magno também afirma que os valores teriam sido recebidos pelo\n PT para pagamento de dividas de campanha. Ocorre que o dinheiro foi repassado\n pelo núcleo de Marcos Valério através de terceiros a João Magno, que permaneceu\n oculto", disse. "A ênfase dada que os recursos foram integralmente\n utilizados para saldar dívidas de campanha, não afasta a caracterização do\n delito", destacou.\n \n João Magno é acusado de receber R$ 350 mil do esquema. A denúncia\n afirma que ele tinha pleno conhecimento da origem criminosa dos recursos e que,\n para se preservar, utilizou-se de terceiros para o recebimento das quantias.\n \n Após o voto dos dez ministros da Corte sobre o item sete da\n denúncia, os ministros passam a analisar o capítulo oitavo, dedicado à evasão\n de divisas e lavagem de dinheiro atribuídas aos publicitários Duda Mendonça e\n Zilmar Fernandes. O último capítulo, o dois, deverá levar ao plenário do\n Supremo o ápice do julgamento. É nesse ponto que estão descritas as condutas de\n Dirceu, Delúbio e José Genoino, ex-presidente do PT, que resultaram na acusação\n de formação de quadrilha. Os três já foram condenados por corrupção ativa, em\n julgamento encerrado ontem. \n \n O mensalão do PT\n \n Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de\n envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal\n Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele,\n parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de\n acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo,\n o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou\n à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a\n cargos públicos até 2015.\n \n No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou\n como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e\n ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e\n o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de\n quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.\n \n Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da\n República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele\n teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de\n ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também\n deixou de figurar na denúncia.\n \n O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do\n suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios\n (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da\n agência SMPamp;B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo\n menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de\n dinheiro.\n \n A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores\n José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por\n formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário\n Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por\n lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de\n Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de\n Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção\n passiva e lavagem de dinheiro.\n \n O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a\n processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia\n inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio\n delator, Roberto Jefferson.\n \n Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações\n finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes.\n Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do\n ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por\n falta de provas.\n \n A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A\n primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o\n ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora\n Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou\n os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou\n o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na\n Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no\n processo. \n \n \n \n \n