\n \n O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu à Justiça para\n obrigar a Prefeitura de Campo Grande a lançar, imediatamente, o edital da\n licitação bilionária da coleta e destinação do lixo, e o isolamento do lixão,\n no bairro Dom Antônio Barbosa.\n \n A promotoria ainda pede a execução da sentença, que\n transitou em julgado e prevê a retirada dos catadores, entre outros ítens, sob\n pena de cobrança de aproximadamente R$ 14 milhões em multas, referente ao\n cálculo de R$ 8,1 mil (500 UFERMS) por dia pelo descumprimento da ordem\n judicial e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entre as consequências do\n descumprimento das exigências, segundo o MPE, está a morte de Maikon Correia de\n Andrade, de 9 anos, soterrado no lixão em dezembro do ano passado.\n \n A promotora de Justiça do Meio Ambiente, Andreia Cristina Peres da Silva,\n afirma, na ação, que se a Prefeitura tivesse cumprido os termos de uma decisão\n judicial de 2005, reforçada em 2007 e as cláusulas do TAC em que acordaram,\n entre outros ítens, que a área do lixão seria isolada, a tragédia registrada em\n dezembro teria sido evitada. Na avaliação da promotoria, a morte do menino\n ocorreu por “omissão da Prefeitura municipal”.