\n \n \n \t O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) quer que o\n Município de Campo Grande tome providências com relação aos poços \n subterrâneos, no prazo de 30 dias. Segundo a recomendação, assinada pela\n promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, o Município deve \n apresentar um cronograma para fiscalizar os imóveis do perímetro urbano,\n a fim de identificar aqueles que possuem rede pública de abastecimento \n de água tratada e utilizam sistema alternativo de captação de água \n subterrânea, adotando, caso sejam constatadas irregularidades, as \n providências administrativas e judiciais pertinentes.\n \n \t Além disso, quando for constatada a existência de poços de captação de \n água subterrânea, ou outro qualquer outro sistema alternativo existente,\n em locais servidos pela rede pública de abastecimento, a prefeitura \n deve exigir a análise e avaliação da água proveniente desse sistema, \n para verificar a existência de contaminação dos mananciais e exigir \n descontaminação da água ou do solo, em caso de poluição.\n \n \t O MPF/MS pede ainda o encerramento dos poços de captação de água \n subterrânea daqueles imóveis que são servidos pela rede pública de \n abastecimento. O Município ainda deve adotar providências \n administrativas e judiciais para tamponamento definitivo e encerramento \n ambiental adequado de quaisquer sistemas alternativos de captação de \n água subterrânea (poços), onde houver rede pública de abastecimento.\n \n