Cidades
25/05/2014 08:29:20
Nova lei ajuda, mas fim da exploração sexual depende de conjunto de ações
No Estado, segundo Maria Isabel, a situação é mais crítica nas regiões de fronteira, como Ponta Porã e Corumbá. É bem problemático, porque está associado ao tráfico e ao uso de drogas e também Coxim, por causa do turismo de pesca, relatou.
CG News/AB
Coordenadora da Infância e Juventude do \n TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a desembargadora \n Maria Isabel de Matos Roch comemorou o fato de a exploração sexual de \n menores virar crime hediondo, mas frisou que isso não é o suficiente \n para eliminar o problema. Para ela, a população precisa se encorajar e \n denunciar mais e, ao mesmo tempo, a polícia intensificar as ações.
Não basta a lei, o que é importante é a polícia investigar, a \n população denunciar, não olhar para o lado, quando ver uma situação \n dessas e a polícia reunir as provas que deve reunir, defendeu a \n magistrada. Especificamente sobre a nova norma, ela ressaltou que \n contribui na medida que é uma reprimenda mais severa. Agora, está de \n acordo com a gravidade do crime, frisou.Para Maria Isabel, a \n exploração sexual é mais grave que outros crimes, porque é um prática \n com fim lucrativo e por ameaçar o futuro das jovens. Arregimentam \n meninas para uma profissão praticamente de usar o próprio corpo, então, é\n muito nocivo, porque elas saem das escolas e acabam não se integrando \n no mercado de trabalho, deixam os colégios cedo e ficam sem \n qualificação, então, num futuro, se quiserem deixar a exploração, terão \n dificuldades, comentou.Indagada se há muitos casos em Mato \n Grosso do Sul, a magistrada disse que existem denúncias, mas voltou a \n ponderar que falta mais participação popular. Não é muito frequente \n porque as pessoas não denunciam muito, é uma rede organizada, eles tomam\n cautelas para que isso fique escondido na tentativa de escapar da \n punição, disse. Um dos canais de denúncia é o disque 100.No \n Estado, segundo Maria Isabel, a situação é mais crítica nas regiões de \n fronteira, como Ponta Porã e Corumbá. É bem problemático, porque está \n associado ao tráfico e ao uso de drogas e também Coxim, por causa do \n turismo de pesca, relatou.Nova lei Na última \n quarta-feira (21), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que torna\n crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de \n crianças, adolescentes e vulneráveis.Com a sanção, o cumprimento \n das penas passará a respeitar o que é previsto no caso da prática de \n crime hediondo, como o início da pena no regime fechado e com progressão\n para o semiaberto (que permite trabalho fora da prisão), somente após o\n cumprimento de, ao menos, 2/5 da pena (ou de 3/5, se for reincidente), e\n não 1/6, como nos demais crimes.A partir de agora, quem cometer o\n crime não terá direito a anistia, graça ou indulto, nem ao pagamento de\n fiança. A punição precisa começar a ser cumprida em regime fechado. A \n pena prevista para o crime não se altera, e continua a já prevista no \n Código Penal, de quatro a dez anos. O crime de abuso sexual de crianças e\n adolescentes já está previsto na lei de crimes hediondos.
Não basta a lei, o que é importante é a polícia investigar, a \n população denunciar, não olhar para o lado, quando ver uma situação \n dessas e a polícia reunir as provas que deve reunir, defendeu a \n magistrada. Especificamente sobre a nova norma, ela ressaltou que \n contribui na medida que é uma reprimenda mais severa. Agora, está de \n acordo com a gravidade do crime, frisou.Para Maria Isabel, a \n exploração sexual é mais grave que outros crimes, porque é um prática \n com fim lucrativo e por ameaçar o futuro das jovens. Arregimentam \n meninas para uma profissão praticamente de usar o próprio corpo, então, é\n muito nocivo, porque elas saem das escolas e acabam não se integrando \n no mercado de trabalho, deixam os colégios cedo e ficam sem \n qualificação, então, num futuro, se quiserem deixar a exploração, terão \n dificuldades, comentou.Indagada se há muitos casos em Mato \n Grosso do Sul, a magistrada disse que existem denúncias, mas voltou a \n ponderar que falta mais participação popular. Não é muito frequente \n porque as pessoas não denunciam muito, é uma rede organizada, eles tomam\n cautelas para que isso fique escondido na tentativa de escapar da \n punição, disse. Um dos canais de denúncia é o disque 100.No \n Estado, segundo Maria Isabel, a situação é mais crítica nas regiões de \n fronteira, como Ponta Porã e Corumbá. É bem problemático, porque está \n associado ao tráfico e ao uso de drogas e também Coxim, por causa do \n turismo de pesca, relatou.Nova lei Na última \n quarta-feira (21), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que torna\n crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de \n crianças, adolescentes e vulneráveis.Com a sanção, o cumprimento \n das penas passará a respeitar o que é previsto no caso da prática de \n crime hediondo, como o início da pena no regime fechado e com progressão\n para o semiaberto (que permite trabalho fora da prisão), somente após o\n cumprimento de, ao menos, 2/5 da pena (ou de 3/5, se for reincidente), e\n não 1/6, como nos demais crimes.A partir de agora, quem cometer o\n crime não terá direito a anistia, graça ou indulto, nem ao pagamento de\n fiança. A punição precisa começar a ser cumprida em regime fechado. A \n pena prevista para o crime não se altera, e continua a já prevista no \n Código Penal, de quatro a dez anos. O crime de abuso sexual de crianças e\n adolescentes já está previsto na lei de crimes hediondos.