A Subseção da OAB de Coxim/Rio Verde, através de seu Presidente Jucelino Oliveira da Rocha, participou na última quarta-feira (25) da segunda reunião da Coordenadoria das Varas de Execução Penal do Estado de Mato Grosso do Sul – COVEP, realizada na Sala de reuniões da Corregedoria do Tribunal de Justiça em Campo Grande. Esta segunda reunião, convocada pela Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, visou traçar os detalhes finais para a reforma e ampliação do Presídio de Coxim, que tem capacidade para 24 vagas, e atualmente conta com mais de cem presos. A obra que consiste na criação de mais cem vagas, será feita nos mesmos modelos do foi e está sendo feito nos presídios de Rio Brilhante, Ponta Porã e Jardim, num sistema de parceria entre a AGEPEN e a COVEP visando eliminar o problema da superlotação existente nestas localidades, sendo que a mão de obra será dos próprios detentos, que além de contar com a oportunidade de ocupar o tempo trabalhando, ainda terão o direito de reduzir a pena, pois a cada três dias de trabalho, será reduzido um dia na pena a ser cumprida. Quanto aos materiais a serem empregados na obra advirão de recursos do Conselho da Comunidade, os quais são oriundos das penas pecuniárias nbsp;aplicadas pelos juízes da comarca de Coxim, bem como de doações de empresários, setores da sociedade civil, e de quaisquer outras pessoas que queiram contribuir para a resolução do problema da superlotação carcerária de Coxim, sendo que a obra terá ainda melhora das condições gerais do presídio, como a construção de área para banho de sol e barracões para trabalho dos presos. Na reunião aconteceram diversos questionamentos, indagando a presidente da COVEP, Desembargadora Tania Garcia, bem como os demais juízes membros da COVEP, se tal obra no futuro não trará mais presos para a cidade de Coxim, piorando a situação, ao invés de resolver o problema. Entretanto, os membros da COVEP foram enfáticos e convincentes explicando que a intenção é resolver o problema de superlotação existente hoje, não sendo razoável aceitar que num espaço para 24 detentos atualmente possua mais de cem pessoas. Explicaram ainda que a “bomba relógio” existe hoje e que graças ao trabalho da AGEPEN e da COVEP ela ainda não explodiu, dado o rigoroso controle e monitoramento dos presos mais perigosos e integrantes de quadrilhas, que quando verificados são imediatamente transferidos. Destacaram também que as autoridades não podem ser omissas com a situação, até porque existe um inquérito civil instaurado par apurar a situação carcerária local, razão pela qual a obra nesse sistema é a solução para o momento, uma vez que muito mais barata, se comparado com a construção de um presídio. No futuro, nada impede que o governo do Estado construa um presídio na cidade de Coxim ou em qualquer outra cidade da região norte, sendo importante lembrar a população que a região é a responsável por abrigar seus presos, não podendo usar o argumento que cadeia não traz progresso. Além disso, o progresso é que trouxe para Coxim as universidades, instituto federal, vara do trabalho, vara federal, ministérios públicos federal e estadual, três Varas da Justiça Estadual, sendo conseqüência disso também a vinda do Exército, Polícias Civil, Militar, Bombeiros, Agepen, Perícia Cientítica, e também o Presídio local. Nessa ordem de pensamento o Presidente Jucelino Oliveira destacou que os presos atualmente encarcerados em Coxim são fruto da sociedade coxinense e região, por isso, nada mais justo que essa mesma sociedade tenha-os por perto para dar o carinho necessário, em condições dignas, contribuindo para que sejam ressocializados. Lembrou ainda que existem coxinenses presos em diversos outros lugares do Estado e do país, sendo certo que estas localidades também não querem abrigar presos, principalmente aqueles que não são seus, de sorte que temos que encarar o problema de frente, quebrar preconceitos, e procurar ajudar quem eventualmente vier a caiar na seara do crime, o que, infelizmente, pode acontecer com qualquer um de nós, como vemos todo dia, onde pessoas consideradas de bem, por este ou aquele motivo, acabam cometendo infrações penais e que por tal motivo deverão se sujeitar às penas na lei. Jucelino Oliveira ponderou que as autoridades,representantes da sociedade, vereadores, prefeitos, ministério público, defensoria pública, têm instrumentos para fiscalizar e não deixar o Presídio local virar no futuro um “cadeião”, citando como exemplo a Portaria no 76 do Tribunal de Justiça do Estado que determina que na localidade sejam abrigados presos da circunscrição (região), tanto que a Dra. Tatiana de Oliveira Dias Said, juíza da Vara Criminal de Coxim, baixou Portaria determinando que presos de outras localidades devem ficar aqui somente o tempo necessário para formalização da prisão e documentação necessária para transferência para sua localidade de origem, ou outro presídio onde deva cumprir a pena. Participaram da reunião a Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, acompanhada pelos juízes membros da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (COVEP), Albino Coimbra Neto, Fernando Paes de Campos e Thiago Nagasawa Tanaka, o Presidente da Subseção da OAB de Coxim/Rio Verde, Jucelino Oliveira da Rocha, o diretor-presidente da AGEPEN, Deusdete Souza de Oliveira Filho, o Secretário de Estado de Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, o Diretor Jurídico do Sinpol/MS, Giancarlo Miranda, o Diretor de Operações da Agepen, Pedro Carrilho de Arantes, o Diretor do Presídio de Coxim, Edilson Ferreira, o Perito Criminal, Wanderlei Serrou Camy, o Coordenador-Geral de Perícias, Nelson Fermino Junior, e o Presidente do Conselho da Comunidade da cidade de Coxim, Flávio Garcia da Silveira. Também estiveram presentes o Promotor de Justiça João Menghini Girelli, o prefeito de Coxim, Aluizio São José, o vice-prefeito, Edilson Magro, e, ainda, os Vereadores Celso Rodrigues, Franciel Luiz de Oliveira, Adenilson Vilalba Freires, Carlos Henrique Ferreira da Silva, Sidney Assis, Johnny Guerra Gai e Lucimeire Elias da Silva Ramos Barbosa.