Aluizio terá de parcelar dívida deixada por Dinalva (Foto: PC de Souza/Arquivo)

Há poucos dias, o prefeito de Coxim, Aluizio São José (PSB), foi surpreendido por mais uma dívida herdada da administração anterior, que teve a advogada Dinalva Mourão no comando do município.

Segundo informações oficiais, a dívida supera R$ 1,1 milhão junto ao Ministério da Fazenda, por falta de recolhimento total de 1% destinado ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O recolhimento do PASEP é de natureza obrigatória e independente de ato de adesão, incidentes sobre os valores mensais das receitas correntes arrecadadas, receitas de transferência correntes recebidas e receita de transferências de capital recebidas, no período entre 31 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2012.

A prefeitura explica que a administração passada recolheu valor abaixo do 1% exigido pela lei fiscal, cometendo crime contra a ordem tributária. Por telefone, o prefeito explicou que está pleiteando um parcelamento para impedir que Coxim fique inadimplente.

De acordo com Aluizio, sua equipe trabalha para evitar que o município seja inscrito no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), uma espécie de Serasa do serviço público. Caso isso ocorra, Coxim fica impedido de receber recursos federais, principalmente de emendas parlamentares, até que a situação seja resolvida.