O bloqueio no orçamento anunciado pelo governo nesta sexta-feira (22) fará com que a verba para custeio e investimentos seja a menor desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional.

Ao todo, o bloqueio anunciado é de R$ 29,7 bilhões e, segundo a equipe econômica, o objetivo é garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano.

Com a medida, explicou o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, o limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu de R$ 129 bilhões para R$ 90 bilhões neste ano (veja no gráfico abaixo).

O governo afirma que buscará reverter o bloqueio e, com isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos.

Efeitos nos serviços públicos

Se for confirmado o teto de R$ 90 bilhões para as despesas não obrigatórias, podem faltar recursos para alguns serviços do governo.

Em 2017, por exemplo, quando o teto era de R$ 117 bilhões, a impressão de passaportes e as fiscalizações contra o trabalho escravo chegaram a ser suspensas ou reduzidas. Também houve redução nos recursos para as universidades federais.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, o espaço necessário para os gastos públicos deve ficar acima de R$ 75 bilhões. Assim, diz a IFI, não haverá problemas no funcionamento de ministérios nem na operacionalização de políticas públicas.

Esse seria o piso necessário, de acordo com o órgão, para evitar o chamado "shutdown" da máquina pública ou "desligamento", por meio do qual o governo tem o funcionamento prejudicado e não consegue produzir alguns serviços públicos para a sociedade.

De acordo com estudo do economista e pesquisador Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, porém, quando se olha para "todos os indicadores disponíveis", a impressão é que se a despesa discricionária ficar abaixo de R$ 120 bilhões é "muito provável que o governo federal já esteja muito próximo de aplicar um shutdown na prática".

Entre os gastos não obrigatórios, estão:

Investimentos em infraestrutura;

Ações de defesa agropecuária;

Bolsas do CNPq;

Concessão de bolsas de estudo (Capes);

Pronatec;

Emissão de passaportes;

Farmácia popular;

Fiscalização ambiental (Ibama);

Bolsas para atletas;

Aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar;

Despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados).

Segundo analistas, entre os principais gastos afetados pela redução das despesas discricionárias geralmente estão os investimentos públicos em , que, em 2018, atingiram o menor patamar em dez anos, somando R$ 27,8 bilhões.

O que diz a equipe econômica

Ao anunciar o bloqueio no orçamento de 2019, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, afirmou que o governo buscará reverter esse corte no decorrer deste ano.

Para isso, espera contar com recursos decorrentes do crescimento da economia, da privatização da Eletrobras e da cessão onerosa (contrato firmado entre Petrobras e União, cujo excedente pode render cerca de R$ 100 bilhões neste ano).

"Não há nenhuma estimativa de problemas na operacionalização da máquina publica. O cenário econômico está sendo acompanhado para reversão desses valores [bloqueados]", declarou ele, citando o processo de venda de ativos (Eletrobras e cessão onerosa, por exemplo). "A máquina não vai parar, absolutamente", acrescentou.

No médio prazo, o governo tem defendido uma reforma da Previdência para diminuir o patamar de gastos obrigatórios, que estão acima de 90% das despesas totais neste ano para, deste modo, abrir espaço para gastos discricionários.

A reforma da Previdência é prioridade da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, que encaminhou uma proposta ao Legislativo no mês passado. Além disso, o governo também anunciou que pretende diminuir o percentual de "vinculações" no orçamento.