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Economia
01/12/2012 07:22:40
Mato Grosso do Sul terá royalties maiores do petróleo só em contratos futuros
A partir de 2013, Mato Grosso do Sul vai receber valores maiores da divisão dos royalties do petróleo.

Correio do Estado/PCS

\n \t A partir de 2013, Mato Grosso do Sul vai receber valores maiores da \n divisão dos royalties do petróleo. A alíquota passará de 7% para 21% já \n no próximo ano e, em 2020, chega a 27%. A mudança, que vale para novos \n contratos, resulta de projeto, sancionado com vetos pela presidente \n Dilma Roussef.\n \n \t O comunicado foi feito na tarde de ontem pela ministra da Casa Civil, \n Gleisi Hoffmann. O artigo vetado foi o 3º, que estendia a mudança nas \n alíquotas para os contratos vigentes. “O veto colocado ao artigo \n terceiro da lei enviada pelo Congresso resguarda os contratos \n estabelecidos e tem como objetivo corrigir a distribuição dos \n percentuais ao longo do tempo”, disse a ministra Gleisi.\n \n \t O anúncio foi feito em entrevista coletiva no Palácio do Planalto pelos\n ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação), \n Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e \n Energia) ontem, último dia do prazo que a presidente dispunha para \n assinar a sanção do projeto aprovado pela Câmara. Ficou mantida a \n distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso \n apenas em se tratando dos futuros campos de extração de petróleo. \n \n \n