O Ministério da Educação (MEC) mudou este ano algumas regras do Programa\n Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).\n No Fies, o contrato passa a ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de\n Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional. No ProUni, a isenção fiscal passa a\n ser feita com base nas vagas preenchidas e não mais nas vagas ofertadas, como\n era até o fim do ano passado.\n \n O Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos não\n cumpridos. Para isso, a mantenedora paga uma taxa de 5,63% sobre o total do\n financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento.\n Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse inadimplente, a instituição pagava 15%\n do valor.\n \n Para os estudantes, a adesão ao Fgeduc faz com que seja dispensada a\n necessidade de fiador, o que facilita a contratação do Fies. Para as\n instituições, os custos aumentam, mas segundo entidades do setor, os dois\n programas ainda são atrativos. Procurado, o Tesouro disse que não comentaria o\n impacto nas contas públicas.\n \n O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de\n Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto, disse que cerca da\n metade das instituições já tinha aderido ao Fgeduc. “Com a mudança, quase a\n totalidade das instituições já fez adesão ao Fgeduc e permaneceu no programa. O\n nosso objetivo é democratizar ainda mais o acesso à educação superior na medida\n em que a adesão favorece os estudantes de baixa renda, que têm dificuldade de\n conseguir umnbsp; fiador”.nbsp;\n \n Em encontro no mês passado, as instituições particulares discutiram as\n mudanças. Segundo o diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras\n de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo\n Capelato, a participação não deve diminuir.nbsp;\n \n O cenário atual é o seguinte: em média, 17% do total de alunos nas\n particulares contratam o Fies, e o fundo representa em torno de 25% da receita\n das instituições. Já o ProUni gera uma economia, em média, de cerca de 10% das\n despesas das instituições. O impacto calculado por Capelato deve ser uma redução\n de 2% ou 3% dessa economia, que é o percentual das vagas não preenchidas.\n \n O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José\n Matias-Pereira explica que as alterações do Fies podem ter sido feitas para\n facilitar o cumprimento da meta de superávit primário. “O governo está\n desenvolvendo ações no sentido de viabilizar o superávit primário e quando mexe\n nesses fundos, certamente há um impacto positivo”, explica.\n \n “Por trás desse financiamento existe um risco, o Estado aparece como\n avalista. Se não houver pagamento, o Estado tem que honrar o compromisso. O que\n o governo está tentando é retirar da responsabilidade do Tesouro determinadas\n rubricas”, disse.\n \n Capelato complementa dizendo que as mudanças vão possibilitar o pedido de\n mais créditos para o Fies. De acordo com ele, a promessa para este ano é R$ 3\n bilhões em novos financiamentos. Os beneficiados devem saltar para 1,6 milhão\n até o fim do ano.\n \n Quanto às mudanças no ProUni, Matias-Pereira avalia: “O governo entrou de\n maneira descontrolada nessa área de isenção tributária e o que está tentando é\n fechar essas torneiras para evitar que a arrecadação seja afetada”. Segundo\n ele, as instituições deverão ter maior comprometimento com a oferta de um\n ensino de maior qualidade e, dessa forma, atrair jovens para estudar na sua\n escola.