\n \n Nascido\n e registrado do sexo masculino, mas apesar de nascer homem, afirma que nunca se\n sentiu assim e cresceu e se desenvolveu como mulher, com hábitos, reações e\n aspecto físico tipicamente femininos. Agora, conquistou na justiça o direito de\n não ser mais Willian, mas sim Daniela. Diante do exposto, o juiz de direito de\n Rio Brilhante, Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, determinou a retificação de\n seu registro de nascimento no cartório.\n \n A\n transexual alegou que com o prenome “Willian” já passou por várias situações\n vexatórias, vez que contraria totalmente a sua aparência física, o que lhe\n causa constrangimentos. Afirmou ainda que objetiva fazer inclusive cirurgia\n para mudança de sexo. Comprovou em juízo que “sua alma e essência é do sexo\n feminino, entretanto, o seu corpo físico e indesejado é do sexo masculino”,\n condição comprovada em laudo psicológico e por depoimentos testemunhais\n colhidos em juízo.\n \n O\n juiz destaca nos autos que o caso em julgado, diante da singularidade da\n situação, uma vez que a parte requerente ainda não foi submetida à cirurgia de\n mudança de sexo, encontra guarida no princípio da dignidade da pessoa humana,\n nos termos do artigo 1º, inciso III; proibição de discriminação por motivo de\n sexo (artigo 3º, IV); intimidade, vida privada e honra (artigo 5, inciso X) e\n direito à saúde (artigo 196 e seguintes) , todos da Constituição Federal.\n \n Na\n sentença, transcreveu parte do Acórdão proferido pela Ministra Nancy Andrighi,\n que manifesta: “Assegurar ao transexual o exercício pleno de sua verdadeira\n identidade sexual consolida, sobretudo, o princípio constitucional da dignidade\n da pessoa humana, cuja tutela consiste em promover o desenvolvimento do ser\n humano sob todos os aspectos, garantindo que ele não seja desrespeitado\n tampouco violentado em sua integridade psicofísica”, entre outras questões.\n \n \n \n \n