\n \n Após denúncia\n recebida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre comentários\n racistas contra os indígenas do grupo Brô MCs, supostamente\n publicados por uma estudante de Dourados (MS) no Facebook, a Ordem dos\n Advogados do Brasil, em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) divulgou nota afirmando que\n usuários da internet são judicialmente responsáveis pelo conteúdo postado em\n ferramentas como redes sociais e blogs.\n \n A\n afirmação é do presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopoldo\n Fernandes da Silva Lopes. nbsp;"O Código Penal brasileiro não é\n completamente adequado para crimes virtuais, mas em casos de racismo e\n bullying, por exemplo, se identificado o indivíduo e confirmado o ato, ele\n responde criminalmente", argumentou Leopoldo.\n \n Segundo\n ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ainda que a responsabilidade\n também pode ser do provedor, se ficar comprovado que tinha conhecimento do\n conteúdo e não tomou providências. A pena aplicada a crimes no mundo virtual é\n correspondente aos praticados no real.nbsp;Nos crimes praticados na internet a\n maior dificuldade é identificar a autoria, pois os "infratores\n virtuais" utilizam dados falsos para criar contas de acesso.nbsp;\n \n \n \n \n