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Geral
06/02/2013 09:00:00
Banco do Brasil poderá ser multado em até R$ 6,2 milhões por cobrança indevida de seguro
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra a instituição financeira.

Agência Brasil/PCS

\n \n A\n suposta cobrança de um serviço sem a aprovação do consumidor poderá resultar em\n multa ao Banco do Brasil. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor\n (DPDC) do Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra a\n instituição financeira.\n \n Se\n for constatada infração, o banco poderá pagar multa de até R$ 6,2 milhões, com\n base no Código de Defesa do Consumidor.\n \n O ato com a abertura do processo foi publicado hoje (6) no Diário Oficial da União. O DPDC questiona a cobrança do\n serviço Seguro Proteção Ouro sem prévia solicitação do cliente. De acordo com o\n ministério, foram constatados indícios de prática comercial abusiva e de\n desrespeito aos direitos básicos do consumidor.\n \n Com\n base em denúncias de consumidores, análises de documentos e investigações\n prévias sobre o procedimento do banco, o DPDC chegou à suspeita de que os\n consumidores não estão sendo avisados da cobrança.\n \n Segundo\n o Ministério da Justiça, todo consumidor deve obter informação adequada e clara\n sobre os produtos e serviços ofertados e efetivamente cobrados. Nenhum cliente\n pode ser cobrado por algo que não tenha pedido.\n \n O\n Banco do Brasil terá dez dias a partir do recebimento da notificação para\n apresentar a defesa. nbsp;Por meio da assessoria de imprensa, a instituição\n financeira informou que só se manifestará após ser comunicada oficialmente do\n processo.