Geral
04/04/2013 11:47:54
Com a criação de quatro tribunais regionais federais, MS será subordinado ao Paraná
Pelo texto, as novas cortes deverão ser instaladas no prazo de seis meses após a promulgação.
Correio do Estado/AB
\n \n A Câmara dos\n Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, por 371 votos a\n favor, 54 contra e seis abstenções, proposta de emenda constitucional que cria\n quatro tribunais regionais federais. A proposta já foi aprovada pelo Senado e\n agora será promulgada pelo Congresso. Pelo texto, as novas cortes deverão ser\n instaladas no prazo de seis meses após a promulgação.\n \n De\n acordo com a proposta, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em\n Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do\n Sul. O Tribunal Regional Federal da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e\n jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal Regional da 8ª Região terá sede em\n Salvador e jurisdição no estado da Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9ª\n Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia\n e Roraima.\n \n Atualmente\n existem cinco tribunais regionais federais instalados em Brasília, São Paulo,\n Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul, que cuidam de processos com origem\n nos demais estados.\n \n Atualmente,\n Mato Grosso do Sul é subordinado ao TRF da 3ª Região, junto com São Paulo, que\n segundo profissionais da área jurídica, já conta com processos suficientes para\n ser desmembrado em mais uma região.\n \n \n \n \n