\n \n Começou no início desta tarde o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF)\n sobre a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com\n base no sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). O ministro\n Ricardo Lewandowski, relator da ação, leu o relatório sobre o caso.\n \n Segundo a ação, ajuizada pelo DEM em 2009, com o sistema estão sendo\n violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988,\n como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação,\n afetando o próprio combate ao racismo. Neste momento, a advogada voluntária do\n DEM, Roberta Kaufmann, faz a defesa da ação.\n \n Após a defesa, participarão do julgamento, na condição de amigos da Corte (amici\n curiae), a Defensoria Pública da União, a Fundação Nacional do Índio\n (Funai), o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), o Movimento\n Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB), a Fundação Cultural Palmares, o Movimento\n Negro Unificado (MNU) e a Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro).\n \n A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em\n junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de\n cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros\n – entre pretos e pardos.\n \n Esse é o primeiro julgamento em plenário da gestão do ministro Ayres Britto,\n que tomou posse na presidência do STF na última quinta-feira (19). Além do\n sistema de cotas, o Programa Universidade para Todos (Prouni), alvo de ação\n direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo DEM, e o recurso de um\n estudante do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas\n de seu estado estão na pauta do STF.