\n \n O governo do Estado, por meio da\n Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), está\n desenvolvendo desde ontem (8) ações para marcar o Dia Estadual de Enfrentamento\n à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, comemorado no dia 6 de outubro.\n \n A campanha será realizada até\n esta quarta-feira (10) e consiste na distribuição de panfletos educativos,\n adesivos e saquinhos de lixo ecológicos para carros. O material da campanha\n está sendo distribuído no Posto 21 e em pontos turísticos de Campo Grande, como\n a Feira Central e o Aeroporto, pelos membros do Comitê Estadual de\n Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (COMCEX/MS),\n Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e\n Adolescentes de Mato Grosso do Sul, Polícia Rodoviária Federal e acadêmico de\n diversas instituições. \n \n De acordo com o Comitê, a\n campanha revela a importância da atuação conjunta entre o poder público e a\n sociedade civil para o enfrentamento da violência sexual e a sensibilização da\n sociedade sobre o respeito aos direitos sexuais de crianças e adolescentes para\n um desenvolvimento saudável e livre de violência, além de incentivar a\n população sul-mato-grossense a denunciar casos de abuso e exploração sexual. \n \n Histórico\n \n Em 1995 o Estado de Mato Grosso\n do Sul construiu o Plano Estadual de Ações Integradas para o Combate à\n Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, enquanto o Brasil só teve seu\n Plano Nacional construído cinco anos depois. Mato Grosso do Sul foi o primeiro\n estado a constituir o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual\n Contra Crianças e Adolescentes (COMCEX) para fomentar e monitorar o Plano\n Estadual e também o pioneiro ao instituir o Dia Estadual de Enfrentamento à\n Violência Sexual.nbsp;\n \n Lei nº 1.799\n \n O dia 06 de outubro foi\n instituído pela Lei nº 1.799, de 17 de dezembro de 1997, para comemorar o Dia\n Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes,\n com objetivo de mobilizar toda a sociedade para lutar contra a violência sexual\n de crianças e adolescentes. Nestes casos a violência constitui violação de\n Direitos Humanos e fere a dignidade da pessoa que é usada como objeto de desejo\n de outro.\n \n A população pode denunciar os\n casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes através do disque 100\n ou pelo telefone 0800-647-1323.\n \n \n