\n \n Nunca\n os brasileiros tiveram acesso a tanto crédito e facilidades para adquirir a\n casa própria. Mas, na empolgação de assinar o contrato, muitos consumidores\n esquecem detalhes que podem virar dor de cabeça no futuro e até forçar a\n devolução do imóvel. \n \n Os compradores devem estar\n cientes, por exemplo, do risco de a instituição bancária não liberar o\n financiamento que possibilitará honrar a dívida com a construtora ou de o valor\n sofrer alteração e ficar acima de sua capacidade de pagamento. \n \n Além disso, precisam levar\n em conta que terão gastos consideráveis com taxas cartoriais e bancárias, além\n de itens como mudança e mobília. Entidades de defesa do consumidor alertam para\n a necessidade de o comprador estar atento, já que, interessados em fechar\n negócio, muitas vezes os corretores e construtoras falham em fornecer\n informações a respeito. \n \n “Estamos tendo muita\n reclamação, pois acontece de os imóveis valorizarem e não se encaixarem mais no\n limite de crédito que o comprador se propôs a tomar”, explica o advogado Geraldo\n Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de\n Consumo (Ibedec). \n \n Segundo ele, um caso típico\n tem sido o imóvel ter valorização superior a R$ 170 mil, limite financiado pelo\n Programa Minha Casa, Minha Vida nas capitais brasileiras. Nesse caso, o\n consumidor não tem mais acesso aos juros reduzidos do programa e as prestações\n sobem. De acordo com Tardin, em ocorrências do tipo, o comprador pode buscar na\n Justiça uma rescisão do contrato e tentar receber de volta os valores\n desembolsados. \n \n “Há ainda a possibilidade\n de mover uma ação de obrigação de fazer contra a Caixa [Econômica Federal,\n agente financeiro do Minha Casa, Minha Vida]. Se o mercado valorizou, o\n consumidor não tem culpa”, avalia. \n \n Para a advogada Maria Inês\n Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor\n (Proteste), é necessário haver pressão sobre as empresas envolvidas para que\n haja mais clareza nas negociações e no texto do contrato. "O consumidor\n tem de estar muito ciente do risco e tem de estar previsto o que ocorrerá e\n quais valores serão devolvidos no caso de o financiamento não ser\n liberado", explica. \n \n Segundo a advogada, a\n promessa de compra e venda entre consumidor e construtora precisa informar\n ainda o custo efetivo total envolvido na operação. "Todos os encargos,\n tudo que incide de ônus deve estar discriminado. Se o consumidor perceber que\n não tem, pode questionar, procurar os Procons ou a Justiça", informa. \n \n Passada a primeira fase e\n liberado o financiamento, o comprador precisa se preparar para as taxas\n cartoriais e bancárias. Os custos de cartório não chegam a ser informados no\n contrato, porque são calculados posteriormente pelo Poder Público municipal e\n estadual. \n \n Quem financiou o bem\n precisa arcar com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI)\n e o registro do imóvel. Nesses casos, o contrato com o banco já equivale a uma\n escritura. Quem pagou à vista, no entanto, deve arcar ainda com a taxa para\n confecção de uma escritura pública. \n \n Somadas, essas tarifas, que\n têm por base o valor do bem e cujo cálculo varia segundo a localidade do país,\n podem atingir de 3% a 5% do custo da casa própria. Além disso, dependendo do\n banco que fará o financiamento, podem ser cobradas taxas de cadastro e de\n abertura de crédito, entre outras. \n \n O educador e terapeuta\n financeiro Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores\n Financeiros (Abefin), destaca que esses custos podem abalar um orçamento\n contigenciado e que, por isso, o ideal é planejar com antecedência e construir\n uma reserva. \n \n "Vale lembrar que o\n imóvel na planta não tem armários e outras benfeitorias. O nosso sistema não é\n como na Inglaterra, em que se financia 100% do valor e ainda se tem crédito\n para mobiliar. Também tem que prever os gastos com mudança, condomínio, IPTU\n [Imposto Predial e Territorial Urbano]. Tudo isso tem que ser objeto de análise\n muito antes [da compra]. Não só o que se gastará no começo, mas também o dia a\n dia da nova casa. Se não, o risco é entrar em desequilíbrio financeiro ou até\n devolver o imóvel", comenta. \n \n Segundo Domingos, a dica\n para poupar é fazer uma estimativa dos gastos totais, avaliar quanto falta para\n atingir o montante e diagnosticar quanto pode ser posto de lado por mês para\n fazer face às despesas. "Tem que começar a buscar uma redução de gastos e\n excessos. Reunir todos da família e melhorar o desempenho do orçamento\n familiar", sugere. \n \n Um direito que muitos\n brasileiros não sabem que existe e que pode aliviar os pesados desembolsos que\n envolvem a aquisição de um imóvel, é o desconto de 50% no registro cartorial\n para quem está adquirindo sua primeira casa pelo Sistema Financeiro de\n Habitação (SFH). O benefício é previsto na Lei 6.015, de 1973, e vale para o\n território nacional. \n \n Para receber o abatimento,\n basta estar declarado no contrato de aquisição que se trata do primeiro imóvel.\n A compra de imóveis dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida também dá direito\n a custos reduzidos. O Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), no entanto, regido\n por uma lei diferente da que regula o SFH - o sistema permite financiar imóveis\n acima de R$ 500 mil e não prevê uso do FGTS, entre outras diferenças - não dá\n direito a abatimento. \n \n Segundo a Associação dos\n Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), caso o cartório se recuse a\n conceder o desconto devido, o cliente pode registrar queixa junto à\n Corregedoria do Tribunal de Justiça da Região. \n \n \n \n \n