Por\n meio de uma resolução publicada nesta quarta-feira (20) no Diário \n Oficial do Estado, a Secretaria de Educação determinou que os nomes \n sociais de estudantes travestis e transexuais sejam incluídos nos \n documentos escolares. \n O nome social é a forma pelo qual travestis e transexuais se \n reconhecem, são identificados, reconhecidos e denominados por sua \n comunidade. \n A resolução, que leva a assinatura da secretária Maria Nilene Badeca,\n determina ainda que os professores deverão se referir ao estudante pelo\n nome social indicado, sem menção ao nome civil.\n De acordo com a publicação, a estudante travesti ou transexual deve \n manifestar, por escrito, interesse pelo registro do nome social no ato \n da matrícula ou no decorrer do ano letivo. \n No caso de estudante menor de 18 anos, a inclusão do nome social \n deverá ser manifestada, por escrito, pelos pais ou responsáveis. Não \n será preciso comprovar a anotação do nome social no registro civil. \n O nome civil será registrado nos documentos escolares de ordem \n interna da unidade escolar seguido pelo nome social entre parênteses. \n Já nos documentos oficiais, como transferência, histórico escolar, \n certificados, diplomas e declarações, expedidos pela unidade escolar, \n constará apenas o nome civil. \n A Secretaria de Estado de Educação argumenta na resolução que a \n medida foi tomada em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à \n diversidade, ao pluralismo e à dignidade humana. \t \t \t \t