Geral
30/08/2012 09:00:00
Justiça bloqueia cobrança de créditos no parquímetro após as 18h
Liminar da Justiça proíbe a Flexpark, que administra vagas de estacionamento público em Campo Grande, de cobrar por créditos após as 18h, de segunda a sexta-feira, e 12h aos sábados.
CGNews/LD
\n \n Liminar\n da Justiça proíbe a Flexpark, que administra vagas de estacionamento público em\n Campo Grande, de cobrar por créditos após as 18h, de segunda a sexta-feira, e\n 12h aos sábados.\n \n A decisão é do juiz da Vara de Direitos\n Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, em ação\n civil pública apresentada pela Agência Brasileira de Defesa de Direitos e\n Promoção de Justiça.\n \n Na decisão, o juiz manda que a empresa\n abstenha-se de exigir do consumidor a inserção de créditos em período superior\n ao tempo regulamentar de funcionamento dos parquímetros, instalando em todos os\n equipamentos o software atualizado (já utilizado em alguns aparelhos), que\n permita o consumidor inserir créditos equivalentes apenas ao lapso temporal que\n antecede o fim do funcionamento do sistema. Em caso de descumprimento e\n prosseguimento de lesão ao consumidor, a multa diária é de R$ 5 mil.\n \n Conforme\n a denúncia, as pessoas que usam os parquímetros nos minutos finais de\n funcionamento do serviço sofrem prejuízos, pois o mínimo de crédito inserido no\n equipamento da concessionária é de 30 minutos. Ou seja, após o referido período,\n deixa de ser obrigatório o uso dos créditos, porém, os terminais instalados\n continuam a contabilizar e descontar os créditos no parquímetro.\n \n A\n empresa mineira Flexpark atua em Campo Grande desde 2003. Em março deste ano, a\n prefeitura anunciou a prorrogação do contrato por mais dez anos. O poder\n público tinha duas opções: renovar o contrato ou abrir uma nova licitação.\n \n Atualmente\n na Capital, 300 mil usuários utilizam os serviços do estacionamento eletrônico\n que disponibiliza 2.300 vagas. A hora custa R$ 1.50.\n \n \n \n \n