\n \n A 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou Inquérito Civil\n (017/2013) para apuração de "eventual irregularidade na autorização de\n desempenho de exploração de blocos de carnaval durante a realização da festa\n cultural pela Municipalidade de Corumbá/MS e fiscalização da atividade, bem\n como tributação e contraprestação pela utilização dos serviços públicos de\n segurança e saúde sobrecarregados pela atividade particular dos Blocos\n Independentes". A informação sobre a instauração do procedimento foi\n publicada sexta-feira, 15 de fevereiro, no blog daquela Promotoria.\n \n O Inquérito Civil é um procedimento interno instaurado pelo\n Ministério Público para a investigação de danos ou ameaça de danos a bens de\n interesse difuso, coletivo ou individuais homogêneos. Geralmente é preliminar\n ao ajuizamento das ações civis públicas.\n \n De acordo com a informação da 5ª Promotoria - que tem área de\n atuação voltada para a proteção do Consumidor, do Patrimônio Público, Curadoria\n dos Registros Públicos e das Fundações e crimes correlatos - o objetivo não é\n "questionar a necessidade/validade da festa cultural" ou\n "discutir paixões", mas "identificar quantos e quais são os blocos\n independentes que participam da festa popular".\n \n Segundo a postagem do promotor de Justiça titular, Luciano\n Anechini Lara Leite, o inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE) vai\n "quantificar a participação de pessoas nesses blocos, lucro obtido pelos\n seus sócios/proprietários, exigências dos poderes públicos para a participação\n (alvarás, tributos, fiscalização do cumprimento das exigências existentes) bem\n como a forma com que o serviço é prestado (segurança particular disponível,\n serviço de apoio médico/enfermaria, fiscalização de presença de estranhos ao\n bloco, veículos utilizados, produtos disponibilizados - bebidas)".\n \n O trabalho do MPE, através da 5ª Promotoria, ainda vai apurar\n "dados concretos sobre atendimentos médicos realizados no período\n (pronto-socorro e hospital), atendimento do SAMU e bombeiros, ambulâncias\n utilizadas, quantidades de ocorrências registradas pela Polícia Militar e\n Civil, custo efetivo dos procedimentos prestados pela Saúde e Segurança\n Pública".\n \n De posse de todas as informações, o Ministério Público deverá\n propor a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre e\n Prefeitura e blocos para definir "condições mínimas para\n participação" a partir do ano que vem com "critérios objetivos"\n relacionados a "número de segurança por abadás vendidos, quantidade de\n ambulâncias particulares disponibilizadas pelos blocos, custeio por atendimento\n de folião atendido por coma alcoólico/internação", uma vez que "não\n se pode aceitar a sobrecarga de serviço e custeio pelo erário das consequências\n "normais" e constantes dos excessos que os festejos carnavalescos\n proporcionam". Todas as exigências terão ampla divulgação e "prévio\n conhecimento de todos", completa a postagem.\n \n \n \n \n