Com o voto do ministro Ayres Britto, favorável à validade da Lei da \n Ficha Limpa já nas eleições deste ano, a constitucionalidade da norma \n alcançou a maioria dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O\n placar, neste momento, está em 6 a 1, mas o julgamento continua. Até o \n momento, apenas o ministro Antonio Dias Toffoli votou parcialmente \n contra a lei.\n \t O julgamento foi suspenso ontem (15), com placar de 4 votos a 1 a \n favor da principal inovação da lei, que é a inelegibilidade, por oito \n anos, de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado.\n \n \t Apesar de já ter sido discutida de forma pontual no STF, a Lei da Ficha\n Limpa só passou a ser analisada integralmente em novembro passado, a \n partir de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). \n Ainda em 2011, votaram pela constitucionalidade da lei o relator Luiz \n Fux e o ministro Joaquim Barbosa. Fux apenas propôs descontar do período\n de inelegibilidade de oito anos o período entre a primeira condenação \n por órgão colegiado e a decisão final, para que o impedimento do \n candidato não seja muito longo.\n \n \t Com os dois votos favoráveis, o julgamento foi suspenso em dezembro por\n um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli. Ao trazer o \n assunto de volta ao plenário, ontem (15), Toffoli votou contra a \n inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado. Ele defendeu\n a tese de que só deve ficar inelegível o político que tiver condenação \n definitiva, sem possibilidade de recurso.\n \n \t Já a ministra Rosa Weber, que assumiu a cadeira na Corte recentemente, \n deixou claro que tinha total afinidade com os avanços moralizadores da \n norma e votou pela manutenção integral da lei. A ministra Cármen Lúcia \n também reforçou a defesa da Lei da Ficha Limpa, mas, assim como Fux, \n defendeu o desconto do período entre a primeira condenação e a decisão \n final da Justiça do prazo de inelegibilidade.\n \n \n