\n \n O\n Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (CAOCon)\n realiza na quarta-feira (31) a 1ª Reunião Virtual de Trabalho com o tema\n “Programa Gás Legal”, às 9h, na Procuradoria-Geral de Justiça.\n \n O\n evento tem por objetivo discutir propostas para promovernbsp;ações conjuntas\n entre Ministério Público Estadual e ANP para erradicar a venda clandestina do\n gás liquefeito de petróleo (GLP), a apresentação do balanço anual do Programa\n Gás Legal em nosso Estado, e ainda o lançamento de novas diretrizes do programa\n direcionadas à educação nas escolas estaduais e municipais.\n \n O\n Coordenador do CAOCon, Aroldo Lima, ressalta que a atuação dos membros do\n Ministério Público nesta área tem como finalidade restituir à sociedade a\n segurança no armazenamento e aquisição de gás de cozinha, garantir aos\n comerciantes regulares o pleno exercício de suas atividades, e proporcionar\n orientações para a correta instalação dos postos de venda de gás, evitando,\n assim, infrações e penalizações.
\n
\n O Programa
\n
\n Lançado em outubro de 2010 pela ANP, o Programa Gás Legal tem como prioridades\n promover campanhas de esclarecimento que incentivem a regularização do comércio\n de gás de botijão (GLP) por parte de pequenos comerciantes e, por outro lado,\n intensificar o combate à clandestinidade.\n \n \n \n \n