Geral
27/03/2013 07:35:58
Ministro do STJ nega pedido de liberdade do ex-juiz Nicolau
Ex-magistrado está preso na Polícia Federal em São Paulo desde segunda. Decisão é em caráter liminar e será julgada pela sexta turma do STJ.
G1/PCS
\n \n O\n ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de\n liberdade do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto. A decisão é em\n caráter liminar e o mérito do pedido será julgado pela sexta turma do STJ.\n \n Nicolau\n está preso desde a noite desta segunda (25) na carceragem da Polícia Federal\n (PF) em São Paulo, após ter a prisão domiciliar revogada.\n \n Os\n advogados entraram com o pedido no STJ nesta terça-feira para pedir a suspensão\n da decisão do Tribunal Regional Federalnbsp; da 3ª Região (TRF3), que mandou o\n ex-juiz voltar para a prisão. Nicolau dos Santos Neto foi condenado em 2006,\n acusado de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da\n construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.\n \n Segundo\n a assessoria do STJ, a defesa argumentou que, no julgamento do processo do\n mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o princípio da presunção\n de inocência ao afirmar que os réus só poderiam se presos após o trânsito em\n julgado do processo (quando não houver mais chance de recurso). Para o advogado\n do ex-juiz, Nicolau dos Santos Neto só poderia ser punido com prisão ao final\n do processo.\n \n Desvio
\n O ex-juiz foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP)\n na época do desvio. Em maio de 2006, no julgamento criminal, foi condenado a 26\n anos e 6 meses de prisão. No começo de 2007, ele conseguiu que a Justiça o\n autorizasse a cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando depressão.\n \n Em\n setembro do ano passado, a Justiça suíça autorizou a repatriação de US$ 7\n milhões bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz em um banco do país. A\n decisão também condenou o ex-magistrado a indenizar o Brasil em US$ 2.153.628\n por causa de transferências bancárias realizadas por ele, na década de 1990.\n \n Nicolau\n dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão e os empresários José Eduardo Corrêa\n Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora\n Incal, foram condenados em 2006 por corrupção, estelionato, peculato (desvio de\n dinheiro público), uso de documento falso e formação de quadrilha. O grupo agiu\n nos anos 1990 superfaturando as obras do TRT paulista. Em 1999, a CPI do\n Judiciário apontou que o desvio foi de cerca de R$ 170 milhões. Estevão teve o\n mandato cassado no Senado em 2000 por conta deste episódio.\n \n \n
\n O ex-juiz foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP)\n na época do desvio. Em maio de 2006, no julgamento criminal, foi condenado a 26\n anos e 6 meses de prisão. No começo de 2007, ele conseguiu que a Justiça o\n autorizasse a cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando depressão.\n \n Em\n setembro do ano passado, a Justiça suíça autorizou a repatriação de US$ 7\n milhões bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz em um banco do país. A\n decisão também condenou o ex-magistrado a indenizar o Brasil em US$ 2.153.628\n por causa de transferências bancárias realizadas por ele, na década de 1990.\n \n Nicolau\n dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão e os empresários José Eduardo Corrêa\n Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora\n Incal, foram condenados em 2006 por corrupção, estelionato, peculato (desvio de\n dinheiro público), uso de documento falso e formação de quadrilha. O grupo agiu\n nos anos 1990 superfaturando as obras do TRT paulista. Em 1999, a CPI do\n Judiciário apontou que o desvio foi de cerca de R$ 170 milhões. Estevão teve o\n mandato cassado no Senado em 2000 por conta deste episódio.\n \n \n