\n \n O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do\n corregedor-geral, Mauri Valentim Riciotti, orientou os vereadores a agirem com\n responsabilidade em uma eventual votação em processo de cassação do prefeito\n Alcides Bernal (PP) na Câmara. Durante visita a Casa, o corregedor lembrou que\n os vereadores serão responsabilizados em caso de omissão enbsp;recomendou\n quenbsp;para evitar crime de prevaricação ou improbidade administrativa, os\n vereadores justifiquem o voto durante apreciação de relatório de uma eventual\n “Comissão Processante”. Neste caso, independentemente de votar sim ou não, o\n vereador terá que explicar porque tomou tal atitude. \n \n A recomendação não agradou os vereadores, que chegaram a avaliar o\n conselho como um equívoco. “O voto é inviolável. Ele está equivocado. A\n justificativa é importante, mas a casa é política e o vereador vota como quer.\n Só de ser aberto já está bom demais. Mas, o voto é inviolável”, analisou o\n vereador Paulo Siufi (PMDB). \n \n O presidente da Câmara, Mário César (PMDB), explicou que há uma\n recomendação, mas os vereadores não são obrigados a dar justificativa. “Não tem\n esta obrigatoriedade. Justifica se quiser. Antigamente tinha voto secreto e\n agora que é aberto. Não existe obrigatoriedade”, esclareceu. \n \n O vereador Alex do PT também discorda do corregedor por entender\n que a Câmara tem um rito e forma de atuar, conforme estabelecido em regimento e\n na Lei Orgânica. “Não creio. Agradeço e vejo com bons olhos a relação, mas aqui\n já sabemos de que forma proceder”, rebateu. \n \n A Câmara de Campo Grande estuda vários casos que podem levar a\n cassação do mandato do prefeito. A lista inclui suplementações feitas sem\n autorização da Câmara, contratos irregulares, inadimplência, falta de respostas\n a requerimentos e até falta de merenda nas escolas e creches. Com tantos\n indícios de improbidade, a Câmara espera conclusão do relatório da CPI do\n Calote ou resposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para abrir uma\n Comissão Processante, necessária para a cassação. \n \n Para abrir uma Comissão Processante os vereadores vão precisar do\n voto da maioria dos presentes no plenário, que deve ter quórum de 15 dos 29\n vereadores. Criada a comissão, a presidência efetuará um sorteio, onde três\n vereadores serão nomeados integrantes da comissão. No relatório os vereadores\n vão indicar se há ou não improbidade, fazendo uma votação para decidir se o\n caso vai ou não para o plenário, onde o prefeito só é cassado por 20 dos 29\n parlamentares.\n \n \n \n \n