Geral
17/09/2012 09:00:00
MPF apura pagamento de supersalário a juízes e servidores do TRT
O MPF (Ministério Público Federal) vai apurar possíveis irregularidades nas remunerações de juízes e servidores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho).
CGNews/PCS
O MPF (Ministério Público Federal) vai \n apurar possíveis irregularidades nas remunerações de juízes e servidores\n do TRT (Tribunal Regional do Trabalho). O inquérito civil é referente \n ao recebimento de valores acima do teto estabelecido pela Constituição. \n Em junho, um único magistrado recebeu R$ 352 mil. A divulgação nominal \n da folha de pagamento atende a Lei de Acesso à Informação.\n \n Na ocasião, o tribunal divulgou nota informando que o pagamento é \n legal. Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), magistrados e \n membros do Ministério Público recebem a PAE (Parcela Autônoma de \n Equivalência). O valor é uma compensação devido à diferença entre o \n auxílio-moradia pago a parlamentares do Congresso Nacional. O \n ressarcimento corresponde ao período entre 1994 e 1997.\n \n No mês de junho, a folha de pagamento do TRT da 24ª região, sediado \n em Campo Grande, atingiu R$ 15,6 milhões. Em pelo menos mais 8 casos, os\n valores dos rendimentos líquidos de magistrados atingiram mais de R$ \n 300 mil. O teto do funcionalismo público é de R$ 26.273.\n \n O valor de R$ 352 mil foi pago ao juiz Júlio César Bebber. O \n vencimento básico é de R$ 22 mil, mas com as vantagens atingiu a casa \n dos R$ 400 mil brutos. O presidente do TRT, Márcio Thibau Vasquez de \n Almeida, teve vencimento de R$ 321 mil líquidos.\n \n Conforme a assessoria de imprensa do MPF, o procedimento é para averiguar se há irregularidade.\n \n \n \n