Geral
23/04/2013 09:00:00
Multa de 40% sobre FGTS na demissão pode ser mantida
O governo pretende manter a multa de 40% sobre FGTS para o patrão que demitir um empregado doméstico sem justa causa.
FolhaPress/AB
\n \n O\n governo pretende manter a multa de 40% sobre FGTS para o patrão que demitir um\n empregado doméstico sem justa causa.\n \n De\n acordo com o ministro Manoel Dias (Trabalho e Emprego), a proposta faz parte do\n documento elaborado pela pasta para regulamentar a Emenda Constitucional que\n trata sobre o trabalho doméstico. O documento foi concluído pelo grupo\n encarregado dentro do ministério e será enviado até sexta-feira (26) à Casa\n Civil.\n \n "A\n comissão encarregada de elaborar as propostas inerentes à regulamentação da PEC\n concluiu os trabalhos. Submeteremos esse documento à comissão interministerial\n e esses pontos dependerão da aprovação conjunta da comissão", disse.\n \n Segundo\n Manoel Dias, a proposta do ministério prevê a manutenção da multa em 40% como\n forma de igualar aos empregados domésticos aos demais trabalhadores.
\n "Na minha opinião é a proposta de multa de 40% que estende os direitos dos\n trabalhadores às demais categorias, mas é o Congresso que vai liderar na reta\n final e estipular esse percentual", disse.\n \n "Temos\n de lutar pelo maior avanço no sentido de igualar [direitos], porque não se\n trata de uma categoria inferior nem diferente das demais", concluiu o\n ministro. Manoel Dias evitou detalhar as sugestões feitas pelo ministério para\n os demais pontos que ainda precisam de regulamentação.\n \n "Todas\n as propostas serão submetidas ao Congresso Nacional, que é soberano e terá\n condições de alterar as propostas que nós elaboramos. Também tem uma comissão\n especial discutindo isso lá", completou o Manoel Dias.\n \n Caixa \n \n O\n ministro do Trabalho também informou que a Caixa Econômica Federal já está em\n fase adiantada de seus ajustes no sistema para atender às novas demandas.
\n "Na mesma hora que sair a regulamentação, o sistema estará\n disponível", disse o ministro fazendo referência a proposta do\n "Supersimples" -medida que prevê a unificação da guia de recolhimento\n do INSS e do FGTS para facilitar o pagamento pelos patrões.\n \n Cartilha \n \n Também\n foi elaborada uma cartilha, pelo ministério, em forma de perguntas e respostas\n para esclarecer os pontos já regulamentados pela emenda constitucional. O\n documento pode ser acessado na página oficial do Ministério do Trabalho e\n Empregonbsp;\n \n \n \n \n
\n "Na minha opinião é a proposta de multa de 40% que estende os direitos dos\n trabalhadores às demais categorias, mas é o Congresso que vai liderar na reta\n final e estipular esse percentual", disse.\n \n "Temos\n de lutar pelo maior avanço no sentido de igualar [direitos], porque não se\n trata de uma categoria inferior nem diferente das demais", concluiu o\n ministro. Manoel Dias evitou detalhar as sugestões feitas pelo ministério para\n os demais pontos que ainda precisam de regulamentação.\n \n "Todas\n as propostas serão submetidas ao Congresso Nacional, que é soberano e terá\n condições de alterar as propostas que nós elaboramos. Também tem uma comissão\n especial discutindo isso lá", completou o Manoel Dias.\n \n Caixa \n \n O\n ministro do Trabalho também informou que a Caixa Econômica Federal já está em\n fase adiantada de seus ajustes no sistema para atender às novas demandas.
\n "Na mesma hora que sair a regulamentação, o sistema estará\n disponível", disse o ministro fazendo referência a proposta do\n "Supersimples" -medida que prevê a unificação da guia de recolhimento\n do INSS e do FGTS para facilitar o pagamento pelos patrões.\n \n Cartilha \n \n Também\n foi elaborada uma cartilha, pelo ministério, em forma de perguntas e respostas\n para esclarecer os pontos já regulamentados pela emenda constitucional. O\n documento pode ser acessado na página oficial do Ministério do Trabalho e\n Empregonbsp;\n \n \n \n \n