O\n trabalho Pacto com os Supermercados pela Pecuária Sustentável no \n Brasil, do Ministério Público Federal (MPF), ganhou a 1ª menção honrosa \n do Prêmio Innovare na categoria Ministério Público. Com a iniciativa, \n grandes redes de supermercado passaram a oferecer linhas de produtos \n rastreados desde a origem, permitindo que os consumidores saibam que a \n carne não é resultado de desmatamento ou trabalho escravo.\n Concedido pelo Instituto Innovare na semana passada, o prêmio é um dos \n mais prestigiados da Justiça brasileira. Ele destaca, anualmente, as \n melhores iniciativas nos diversos setores do sistema Judiciário em prol \n da modernização da prestação jurisdicional.\n O termo de cooperação pela pecuária sustentável foi firmado no final de \n março entre o MPF e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O \n objetivo é evitar que os supermercados brasileiros comprem carne bovina \n proveniente de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia ou onde tenham \n sido constatadas irregularidades como invasão de terras públicas e \n trabalho escravo.\n O procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, coordenador do \n grupo de trabalho Amazônia Legal, disse que o prêmio é uma oportunidade \n de dar visibilidade ao projeto, “de mostrar que é possível para o \n consumidor participar do controle do desmatamento ilegal na Região \n Amazônica”.\n De acordo com Avelino, o pacto conta com a participação das empresas e \n dos consumidores. “Logo após a assinatura do acordo, grandes redes de \n supermercado lançaram linhas específicas de produtos com a identificação\n de origem. O consumidor, na prateleira do supermercado, consegue \n atestar a origem do produto e ter a comprovação de que o produto não é \n fruto nem de desmatamento nem de trabalho escravo”, acrescentou.\n Muitas empresas lançaram, inclusive, selo específico para facilitar a \n identificação por parte dos clientes. “Fazemos reuniões periódicas com a\n Abras e com os supermercados para discutir formas de melhorar a \n implementação do acordo. A maioria dos produtores rurais consegue \n vislumbrar hoje que o seu produto só vai ter aceitação no mercado se for\n acompanhado de um mínimo de regularização ambiental”, disse o \n procurador.\n Pelo termo de cooperação, a Abras se comprometeu a informar e orientar \n as empresas do setor supermercadista sobre práticas que ajudem a coibir o\n trabalho escravo na cadeia da carne, ampliem a redução do desmatamento e\n a recuperação de áreas desmatadas e combatam o abate clandestino.\n Esse pacto é fruto de uma série de ações propostas pelo MPF, iniciadas \n no Pará em 2009, que buscava indenizações por danos ambientais causados \n pela criação irregular de gado no estado. Segundo o MPF do Pará, as \n ações levaram à assinatura de termos de Ajuste de Conduta (TACs) com \n cerca de 100 frigoríficos, curtumes e empresas calçadistas, que se \n comprometeram a cobrar medidas de sustentabilidade ambiental e social \n dos seus fornecedores.\n “Em 2009, tínhamos vários estudos e dados públicos reconhecendo que a \n atividade da pecuária era a que mais causava desmatamento na Amazônia. \n Foi isso que gerou a atuação do Ministério Público”, informou o \n procurador Avelino.