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Geral
19/12/2012 09:00:00
Parlamentares acionam STF para suspender votação de vetos no Congresso
Fux entendeu que a votação não poderia ocorrer enquanto outros vetos que estavam na fila não fossem apreciados.

Agência Brasil/LD

\n \n O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e o senador Magno\n Malta (PR-ES) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (19) pedindo a\n suspensão da sessão do Congresso Nacional que irá votar mais de 3 mil vetos\n presidenciais em bloco. A sessão foi aberta no início desta tarde, mas está\n suspensa para a definição de procedimentos. \n \n Na última segunda-feira (17), o ministro Luiz Fux, do STF, acatou\n pedido de Molon para suspender a análise do veto da presidenta Dilma Rousseff\n na lei que discute a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Fux\n entendeu que a votação não poderia ocorrer enquanto outros vetos que estavam na\n fila não fossem apreciados. \n \n Para resolver a questão, o presidente do Congresso, José Sarney\n (PMDB-AP), convocou sessão para votação dos 3 mil vetos em bloco nesta tarde.\n Nas petições encaminhadas ao STF, os parlamentares argumentam que a liminar de\n Fux está prestes a ser descumprida, pois a votação em bloco viola o regimento\n interno das Casas Legislativas, uma vez que cada veto tem que ser apreciado\n previamente por uma comissão. \n \n \n \n \n