\n \n As\n empresas de telefonia celular terão que compartilhar a infraestrutura de\n telecomunicações já instaladas, inclusive redes de telefonia e transmissão de\n dados. A matéria foi aprovada hoje (13) em caráter terminativo por quatro\n comissões do Senado e ainda depende de votação complementar para ser enviada à\n apreciação da Câmara dos Deputados.\n \n A\n proposta foi aprovada em forma de substitutivo ao Projeto de Lei do Senado\n (PLS) 293/2012, conhecido como projeto de Lei Geral das Antenas. A iniciativa\n estabelece as normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio\n ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de\n telecomunicações.\n \n Na\n semana que vem, a matéria será votada em turno suplementar pelas quatro\n comissões – Assuntos Sociais (CAS), Ciência e Tecnologia (CCT), Desenvolvimento\n Regional (CDR) e Meio Ambiente (CMA) – antes de ir à apreciação da Câmara. Na\n votação complementar, os senadores não podem fazer qualquer emenda de mérito ao\n texto aprovado hoje, apenas alterações para aperfeiçoar a redação do projeto de\n lei.\n \n O\n relator Eduardo Braga (PMDB-AM), que apresentou substitutivo, destacou que a\n medida, além de figurar como “elemento propulsor da concorrência ampla, justa e\n livre entre as prestadoras, evita a multiplicação desnecessária das redes, com\n redução das radiações emitidas e dos impactos à paisagem urbanística”.\n \n Em\n seu parecer, o parlamentar inclui medidas que simplificam o processo de\n licenciamento para instalação de infraestrutura de suporte às redes de\n telecomunicações. Ele destacou que essa desburocratização vai acelerar o\n processo requerido pelas operadoras a partir da redução dos “entraves"\n impostos pelo poder público.\n \n O\n projeto a ser submetido à Câmara estabelece um indicador que determinará a\n necessidade de expansão da capacidade das estações transmissoras de\n radiocomunicação utilizadas na telefonia móvel. A medida, segundo Eduardo\n Braga, objetiva “garantir e intensificar” a qualidade dos serviços prestados à\n sociedade.\n \n \n \n \n