\n \n O\n TRE (Tribunal Regional Eleitoral) manteve nesta quarta-feira (25) decisão da\n Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) que condenou o Google\n a pagar uma multa de R$ 2,2 milhões à prefeita Dárcy Vera (PSD) por\n descumprimento a uma ordem judicial. \n \n A\n punição foi imposta porque a empresa não retirou da internet um blog que,\n segundo a defesa de Dárcy, continha textos ofensivos à prefeita e se enquadrava\n como efetivo abuso do direito de liberdade de expressão e manifestação do\n pensamento. \n \n O\n material ainda figurava como propaganda eleitoral irregular a um candidato que\n também disputava a Prefeitura de Ribeirão Preto no ano passado. \n \n "As\n críticas são normais e comuns, por mais duras e veementes que possam ser, desde\n que não ultrapassem os limites daquilo que é considerado lícito. Mas,\n evidentemente, não era o caso do referido blog, onde os responsáveis cometeram\n uma série de abusos, cometendo ilícitos", diz Paulo Sá Elias, advogado da\n prefeita. \n \n Como\n a empresa não retirou o blog do ar, a Justiça determinou uma multa diária de R$\n 50 mil, que foi desrespeitada por 44 dias, o que fez o total atingir R$ 2,2\n milhões (até a retirada, de fato, da página). \n \n Em\n setembro do ano passado, o juiz eleitoral Sylvio Ribeiro de Souza Neto\n determinou que a Polícia Federal fizesse a detenção do diretor financeiro do\n Google, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, por descumprimento de ordem judicial. \n \n A\n decisão baseava-se no fato de que, na época, a empresa ainda não havia retirado\n do ar seis textos do blog de um jornalista, considerados ofensivos pela\n Justiça. \n \n A assessoria de imprensa do Google informou que a\n empresa ainda não foi notificada da decisão, mas que vai recorrer ao TSE\n (Tribunal Superior Eleitoral).\n \n \n \n \n