CE/PCS
Os trechos das BRs 267, 262 e 419 que passam por áreas do Bioma Pantanal serão incluídas pelo Ministério dos Transportes na diretriz da Secretaria de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil da Presidência da República Casa Civil de reforçar as ações relacionadas à prevenção e combate a incêndios nas faixas de domínio das rodovias. O objetivo é conter focos de queimadas no período de estiagem.
A solicitação foi feita no dia 30 de maio pela Secretária da SAM, Júlia Rodrigues, ao Ministério dos Transportes com a alegação de que “essas faixas, por sua natureza e localização, acumulam material vegetal seco e inflamável, servindo frequentemente como vetores de propagação de incêndios. Além disso, as rodovias federais são rotas estratégicas para o acesso de equipes terrestres e aéreas de resposta, o que torna fundamental garantir sua plena acessibilidade e segurança.
A Casa Civil propôs uma atuação conjunta com o ministério para que seja feito um mapeamento das rodovias federais prioritárias nos biomas Pantanal e Amazônico, “com base em dados de focos de calor e risco de incêndio; execução coordenada de limpeza, roçagem e manejo da vegetação nas faixas de domínio, reduzindo o risco de ignição e propagação do fogo; integração das ações preventivas com os planos de contingência estaduais e federais, incluindo protocolos de acionamento; avaliação de ajustes contratuais e normativos junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre) e às concessionárias, para garantir a realização periódica dessas ações.”
Este pedido ocorreu após surgir em uma das reuniões da Sala de Situação Interministerial de Prevenção e Combate ao Incêndio – colegiado do qual participam várias pastas, entidades ambientais e representantes dos estados - a demanda do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), estados e do ICMBio (Instiuto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
O pedido foi para que o Ministério dos Transportes, conjuntamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o DNIT “implementasse ações de prevenção ao longo das rodovias federais, isso porque alegam que tem muitos incêndios que se iniciam às margens desses corredores viários, provocados intencionalmente por pessoas que estão transitando pelas rodovias, aproveitando-se da massa de material cortado ou vegetação existente (combustível) nas faixas de domínio das rodovias.”
Em nota técnica assinada por Ricardo Meirelles, analista de Infraestrutura; Fani Mamede, substituto do coordenador Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima; e Cloves Benevides, Subsecretário de Sustentabilidade, foi definido que serão elaboradas estratégias e ações a serem desenvolvidas pela ANTT e DNIT, bem como ajustes contratuais de concessões, com a ANTT, e das rodovias não concedidas, com o DNIT, “para aumentar a capacidade de resposta à prevenção e combate aos incêndios florestais, e os impactos e dificuldades no âmbito técnico, financeiro, administrativo ou normativo para incremento dessas melhorias.”
O DNIT informou que já “atua na manutenção e conservação das faixas de domínio das rodovias federais sob sua responsabilidade, realizando serviços de roçada mecanizada e capina manual, numa faixa de 4 a 7 metros de cada lado dos acostamentos das rodovias federais, proporcionando maior segurança, melhorando a visibilidade dos condutores, protegendo a sinalização rodoviária vertical e prevenindo a ocorrência de incêndios florestais.”
A assessoria de imprensa da autarquia enfatizou que a ANTT no estado faz parte do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais de Mato Grosso do Sul, que reúne diversas instituições públicas e privadas, na discussão e implementação de ações de prevenção, preparação, resposta e responsabilização aos incêndios florestais.
Motivação
A adoção destes procedimentos ocorre em função da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 (ADPF 743) que trata da proteção ambiental nos biomas Amazônia e Pantanal.
AANTT explica em documento interno que na ADPF consta que “o governo federal e os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estavam falhando em combater os incêndios na Amazônia e no Pantanal e que, desta forma já foi elaborado um primeiro plano para os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e estão trabalhando (MMA) na elaboração dos planos para os 9 (nove) Estados da Amazônia Legal”.
Nesta nota informativa é detalhado que o Ministério dos Transportes, a ANTT e o DNIT foram acionados porque os órgãos ambientais estaduais e federal não tem atribuição ou não tem estrutura para implementar as ações de prevenções nas faixas de domínio.
A SAM propôs atuação conjunta entre o Ministério dos Transportes, suas entidades vinculadas, o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a própria Casa Civil da Presidência da República.