\n \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t A Venezuela anunciou nessa quarta-feira que abriu um processo administrativo contra a rede de televisão Globovisión por violação na Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Mídias Eletrônicas, proibindo a TV de exibir vídeos sobre a polêmica em torno da posse do presidente Hugo Chávez.Segundo um comunicado da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), depois de uma análise realizada durante os meses de dezembro e janeiro das transmissões da Globovisión, a rede fica proibida de difundir elementos que possam "gerar ansiedade aos cidadãos ou alterar a ordem pública, que atentam contra a estabilidade do sistema democrático, elementos que vão contra as autoridades legitimamente constituídas, ou que gerem ódio e intolerância por razões políticas ou religiosas". \t "Nos abriram um processo administrativo pela difusão de quatro micros (vídeos) que na opinião da Conatel (agência estatal) incitam o ódio, a intolerância e as alterações da ordem pública", revelou o advogado da Globovisión Ricardo Antela. \t Segundo Antela, a decisão é "um ato de censura prévia" e "parece proibir qualquer tipo de informação que proponha uma interpretação do artigo 321" da Constituição sobre a posse presidencial. \t Antela revelou que os vídeos "continham algumas imagens e sons" de Chávez no dia 8 de dezembro, quando o presidente anunciou a volta do câncer e designou o vice-presidente Nicolás Maduro como seu herdeiro político e candidato do "chavismo" para o caso de eleições antecipadas. \t A Conatel "não nos proíbe apenas de transmitir os quatro micros em questão, mas qualquer vídeo ou mensagem cujo conteúdo possa ser considerado ofensivo" à questão da posse, disse Antela. \t O comunicado da Conatel acrescenta que a rede tem o "direito constitucional a defesa e ao processo legal", podendo apresentar seus argumentos para defender seus "direitos e interesses". Se descumprir a decisão, a Globovisión poderá ser multada ou até mesmo ter as transmissões encerradas por 72 horas. \t O Tribunal Superior de Justiça autorizou nesta quarta-feira que Chávez atrase sua posse, prevista para esta quinta-feira, até que sua saúde lhe permita prestar juramento perante a máxima instância judicial venezuelana. \t O Supremo considerou ainda que o governo pode continuar no poder além de 10 de janeiro, data em que termina o atual mandato constitucional, com base no "princípio de continuidade administrativa". \t Chávez partiu para Havana há um mês, onde se submeteu à quarta cirurgia contra um câncer. O presidente, de 58 anos e desde 1999 no poder, enfrenta uma infecção pulmonar surgida após a operação. \t Segundo o último boletim médico divulgado na segunda-feira pelo governo, o mandatário "está em uma situação estacionária" em seu quadro de insuficiência respiratória, desencadeada após a cirurgia contra o câncer no dia 11 de dezembro. \t Com informações da AFP \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \t \n \n