Era 24 de dezembro de 2005, já perto18 anos atrás, data que o indígena guarani kaiowá Dorvalino Rocha foi morto a tiros numa estrada que liga a propriedades rurais, a uns 5 km da parte urbana da cidade de Antônio João, na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Vigilante de uma empresa contratada por fazendeiros da região, João Carlos Gimenez Brites, foi julgado entre segunda e terça-feira (27 e 28) e sentenciado a 16 anos de prisão, em regime fechado, pela Justiça Federal.

É a primeira vez na história da corte federal que um réu é condenado por matar indígena em MS.

A pedido do MPF (Ministério Público Federal), que denunciou o réu, o julgamento ocorreu em Presidente Prudente, interior de São Paulo, cidade 600 km longe de Antônio João, onde ocorreu o assassinato.

CRIME

O guarani kaiowá, conforme a denúncia, pedalava uma bicicleta e, na estrada, fora abordado por um veículo da Gaspem, empresa de segurança.

João Carlos Gimenez Brites, vigilante, desceu já armado e disparou tiros contra o indígena. A vítima caiu no chão e, ainda vivo, fora levado para o hospital, mas lá logo morreu.

Num dos depoimentos, Brites teria dito que atirou “para se defender” do indígena, que estava desarmado.

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa do MPF em MS, essa foi a primeira condenação pelo Tribunal do Júri Federal de um acusado de matar indígena no estado Mato Grosso do Sul. Dois outros casos anteriores chegaram a ser julgados, mas terminaram sem a punição dos acusados.

A acusação do réu foi conduzida pelo procurador da República Tito Lívio Seabra, de Presidente Prudente, auxiliado pelos procuradores da República Fabrício Carrer e Ricardo Pael Ardenghi, que integram o Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri vinculado à Câmara Criminal do MPF.

O MPF denunciou João Carlos por homicídio doloso (com intenção de matar) em 2006, ano seguinte ao crime, na 1ª Vara Federal de Ponta Porã (MS).

No entanto, em razão do envolvimento do réu com a empresa de segurança Gaspem, acusada de atuar de forma ilegal em casos de conflitos fundiários, e com o objetivo de garantir a adequada isenção dos jurados que julgariam o caso, o órgão pediu o desaforamento, ou seja, a mudança de local para o julgamento, informou a assessoria do MPF.

O processo foi então encaminhado para Presidente Prudente, onde ocorreu o júri federal.

“Não é comum o desaforamento para outro Estado da federação, mas é sintomático que esta seja a segunda vez que isso ocorre em casos de assassinatos de indígenas no Mato Grosso do Sul”, afirmou Tito Lívio, que assumiu o processo após o desaforamento.

“Espera-se que a decisão faça não só justiça para o povo guarani kaiowá e a família de Dorvalino Rocha, mas que tenha também um efeito pedagógico e sirva para conter a violência contra os indígenas de Mato Grosso do Sul”, concluiu Fabrício Carrer, que há 10 anos participa de júris federais.

O julgamento foi acompanhado por familiares do indígena morto.

Além da pena de prisão, o réu também foi condenado a pagar uma pensão mensal aos filhos de Dorvalino Rocha como forma de reparação, informou a assessoria.