Não estou preocupado, não vai dar em nada”. Foi o comentário feito \n pelo governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB, sobre a \n ação que o Governo de São Paulo moveu no STF (Supremo Tribunal Federal) \n questionando um benefócio fiscal concedido a frigoríficos.\n \n Puccinelli lembrou que outros cinco estados também foram acionados e \n afirmou que, “no seu governo, Mato Grosso do Sul” não vai ser \n prejudicado. \n Ele comentou a guerra fiscal, dizendo que o que São Paulo vem fazendo já\n é histórico, para tentar manter a industrialização apenas lá.\n \n O governador completou que se Mato Grosso do Sul perdesse receita dos frigoríficos estaria "fuzilado"\n O processoO ministro Joaquim Barbosa, do STF \n (Supremo Tribunal Federal) adotou o rito sumário na ação. Isso significa\n que o processo não terá pedidos de liminar apreciados e a decisão só \n vai sair quando for para o colegiado de ministros.\n \n O governo paulista entrou com ações do mesmo tipo contra seis estados, incluindo Mato Grosso do Sul.\n \n Na ação, o governador de São Paulo contesta os artigos 13 e 13-A do \n decreto 12.056/2006, que concedeu benefícios fiscais para frigoríficos e\n indústrias de charque para operações interestaduais e internas com \n carne, charque e demais subprodutos comestíveis do abate de gado bovino e\n bufalino.\n \n A alegação é que o incentivo foi concedido sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).\n \n Ao entrar com a ação, o governo de São Paulo pediu que fosse \n concedida medida cautelar suspendendo os dispositivos questionados e \n que, ao final, seja declarada a inconstitucionalidade dos artigos.\n \n \n