Política
16/05/2014 09:00:00
Alcides Bernal erra na impetração de recurso e processo pode ser extinto
rova disso é que há dois pedidos de extinção do feito protocolado também nesta sexta-feira (16).
CG News/AB
O Pedido de Suspensão da Segurança (PSS),\n que está na mesa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS),\n Joenildo de Souza Chaves, para ser julgado, foi impetrado equivocamente\n por Alcides Bernal. Prova disso é que há dois pedidos de extinção do feito protocolado também nesta sexta-feira (16).
Havia, segundo procuradores jurídicos \n da Câmara de Campo Grande, um duplo erro no Pedido de Suspensão de \n Segurança. Um deles é a ilegitimidade de parte, já que a Ação Popular na\n qual o juiz 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais \n Homogêneos, David Oliveira Gomes Filho, concedeu liminar para a volta de\n Bernal à prefeitura foi proposto por vereadores da oposição. A outra \n falha foi a utilização de um tipo de ação (PSS) que só acaba aos entes \n públicos e não a cidadão comum como Bernal.Como\n o desembargador Divoncir Maran confirmou esta tarde a decisão do \n plantonista Vladimir Abreu, tomada nesta madrugada, que cassou a liminar\n do juiz David e determinou que Gilmar Olarte\n reassumisse o cargo de prefeito, resta agora a Bernal poucas \n alternativas para tentar obter, no âmbito do TJMS, nova decisão \n favorável. Podem manejar agravo regimental para a 1ª Câmara Cível ou \n mandado de segurança.Ainda \n existem, porém, ações de Bernal tramitando no Supremo Tribunal Federal \n (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos dois tribunais as \n decisões liminares até agora pleiteadas pelo ex-prefeito foram \n rejeitadas.
Havia, segundo procuradores jurídicos \n da Câmara de Campo Grande, um duplo erro no Pedido de Suspensão de \n Segurança. Um deles é a ilegitimidade de parte, já que a Ação Popular na\n qual o juiz 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais \n Homogêneos, David Oliveira Gomes Filho, concedeu liminar para a volta de\n Bernal à prefeitura foi proposto por vereadores da oposição. A outra \n falha foi a utilização de um tipo de ação (PSS) que só acaba aos entes \n públicos e não a cidadão comum como Bernal.Como\n o desembargador Divoncir Maran confirmou esta tarde a decisão do \n plantonista Vladimir Abreu, tomada nesta madrugada, que cassou a liminar\n do juiz David e determinou que Gilmar Olarte\n reassumisse o cargo de prefeito, resta agora a Bernal poucas \n alternativas para tentar obter, no âmbito do TJMS, nova decisão \n favorável. Podem manejar agravo regimental para a 1ª Câmara Cível ou \n mandado de segurança.Ainda \n existem, porém, ações de Bernal tramitando no Supremo Tribunal Federal \n (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos dois tribunais as \n decisões liminares até agora pleiteadas pelo ex-prefeito foram \n rejeitadas.