\n \n O\n governador André Puccinelli (PMDB) comentou, nesta segunda-feira, durante\n agenda pública em Campo\n Grande, que a bancada federal do Estado vai acompanhar com\n atenção a votação de projeto sobre o novo critério para a partilha do FPE\n (Fundo de Participação dos Estados), que vai ganhar prioridade na próxima\n semana na Casa.\n \n Puccinelli explicou que são cinco projetos que tentam regulamentar o\n fundo em tramitação no Senado. Ele definiu como inconseqüência se alguma das\n matérias reduzir os atuais 1,33% que Mato Grosso do Sul tem direito.\n \n O\n Senado está pressionado a julgar os projetos por conta de decisão do STF\n (Supremo Tribunal Federal), que, em 2010, declarou a inconstitucionalidade da\n regra atual e deu prazo até o final deste ano para que o Poder Legislativo\n aprove uma nova lei complementar. Caso contrário, os repasses serão suspensos.\n \n Conforme\n o governador, cada ponto percentual na partilha significa cerca de R$ 50\n milhões ao Estado. Um dos projetos que tramita na Casa elevaria o índice de MS\n para 2,81%, explicou, o que representaria R$ 90 milhões a mais nos cofres\n estaduais.\n \n André\n lembrou que, depois da apreciação dos senadores, a matéria vai para a Câmara\n Federal. “Nossos oito parlamentares, diante dos 513, vão precisar se associar\n com outros de outras regiões”, comentou, sugerindo união com deputados do\n Norte, Nordeste e Sul.\n \n As\n discussões sobre o FPE, no entanto, devem dominar as atenções no Senado a\n partir da próxima semana. Isso porque senadores destinam seus tempos até o\n final de semana em cidades que estão no segundo turno das eleições.\n \n Entenda\n \n Segundo\n informações da Agência Brasil, pelo texto em análise, o atual critério de\n distribuição do fundo seria preservado com 85% dos recursos do FPE destinados\n aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O restante, pela regra, é\n partilhado entre o Sul e o Sudeste.\n \n Ao\n mesmo tempo, ainda conforme reportagem da agência, os senadores elaboram uma\n nova regra que prevê a distribuição de valor excedente à receita arrecadada no\n ano anterior, tomando por base critérios como IDH (Índice de Desenvolvimento\n Humano), saneamento básico e condições geográficas.\n \n \n