Política
08/09/2013 10:44:27
Assembleia irá realizar audiência para discutir lei de acesso à informação
O evento solicitado pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) visa debater às regras que ainda geram polêmica, como a não divulgação dos salários dos servidores de forma nominal e sim apenas por tabela remuneratória.
CGNews/LD
A Assembleia Legislativa irá realizar amanhã audiência pública para \n discutir o projeto do executivo que regulamenta a Lei de Acesso à \n Informação em Mato Grosso do Sul. O evento solicitado pelo deputado \n estadual Marquinhos Trad (PMDB) visa debater às regras que ainda geram \n polêmica, como a não divulgação dos salários dos servidores de forma \n nominal e sim apenas por tabela remuneratória.A audiência irá \n começar às 14h na Casa de Leis e terá a participação de representantes \n dos poderes públicos e da sociedade privada. Temos que debater esta \n questão para que não haja dúvida sobre qual é o interesse da população, \n Mato Grosso do Sul foi um dos últimos estados a fazer a regulamentação \n da lei, já estamos atrasados, destacou Marquinhos.Projeto
\n Esta proposta apresentada pelo executivo foi elaborada por uma comissão\n que incluía representantes do legislativo, Ministério Público, \n Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Sabemos que hoje as pessoas \n querem saber todas as ações do executivo, como projetos, contratos e \n valores. A transparência foi a principal reivindicação dos últimos \n protestos em todo país, ressaltou o deputado.Regras\n Entre principais propostas está a obrigação dos poderes apresentarem \n todos os dados de projetos, contratos e contas nos sites das \n instituições, caso não haja esta página na internet, o próprio governo \n estadual irá disponibilizar seu site para que sejam publicadas estas \n informações.A comissão definiu que apenas os documentos \n considerados sigilosos ficarão restritos a população. Estes documentos\n foram classificados como secretos, utrasecretos e reservados. Cada um \n tem um prazo de sigilo, que serão submetidos a avaliação e revisão se \n for necessário.Polêmica
A principal \n divergência deste projeto é em relação à divulgação dos salários dos \n servidores de forma nominal. O projeto destaca que só serão publicadas \n as tabelas remuneratórias com o cargo e o rendimento específico, sem \n expor os servidores. Concordo com esta análise, nós temos que respeitar\n a privacidade dos trabalhadores, não podemos passar por cima deste \n direito fundamental, apontou Marquinhos.MudançaO deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), presidente da Assembleia, \n destacou que o Portal de Transparência do legislativo estadual terá um \n novo formato, se adequando as novas regras da lei de acesso à \n informação. Agora com esta regulamentação teremos regras específicas a \n cumprir, antes não havia padrão, ressaltou ele.O projeto que \n regulamenta a lei de acesso à informação foi definido por Jerson como a \n prioridade deste segundo semestre na Assembleia, já que atende aos \n anseios populares.\n \n \n
\n Esta proposta apresentada pelo executivo foi elaborada por uma comissão\n que incluía representantes do legislativo, Ministério Público, \n Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Sabemos que hoje as pessoas \n querem saber todas as ações do executivo, como projetos, contratos e \n valores. A transparência foi a principal reivindicação dos últimos \n protestos em todo país, ressaltou o deputado.Regras\n Entre principais propostas está a obrigação dos poderes apresentarem \n todos os dados de projetos, contratos e contas nos sites das \n instituições, caso não haja esta página na internet, o próprio governo \n estadual irá disponibilizar seu site para que sejam publicadas estas \n informações.A comissão definiu que apenas os documentos \n considerados sigilosos ficarão restritos a população. Estes documentos\n foram classificados como secretos, utrasecretos e reservados. Cada um \n tem um prazo de sigilo, que serão submetidos a avaliação e revisão se \n for necessário.Polêmica
A principal \n divergência deste projeto é em relação à divulgação dos salários dos \n servidores de forma nominal. O projeto destaca que só serão publicadas \n as tabelas remuneratórias com o cargo e o rendimento específico, sem \n expor os servidores. Concordo com esta análise, nós temos que respeitar\n a privacidade dos trabalhadores, não podemos passar por cima deste \n direito fundamental, apontou Marquinhos.MudançaO deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), presidente da Assembleia, \n destacou que o Portal de Transparência do legislativo estadual terá um \n novo formato, se adequando as novas regras da lei de acesso à \n informação. Agora com esta regulamentação teremos regras específicas a \n cumprir, antes não havia padrão, ressaltou ele.O projeto que \n regulamenta a lei de acesso à informação foi definido por Jerson como a \n prioridade deste segundo semestre na Assembleia, já que atende aos \n anseios populares.\n \n \n