\n \n Contrário a criação de nova taxa em Campo Grande, o\n deputado estadual Paulo Corrêa (PR) frisou, nesta quinta-feira (6), que a\n inspeção veicular na Capital não é obrigatória e cobrou a suspensão da\n licitação, aberta logo após a aprovação de resolução do Conselho Nacional do\n Meio Ambiente (Conama).\n \n A medida torna obrigatória a criação de Planos de Controle de\n Poluição Veicular (PCPV), mas somente em Estados e municípios com frota de três\n milhões. Em Campo Grande,\n segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), circulam pela cidade\n 445.724 veículos.\n \n “Vivemos numa cidade que não tem nenhuma nuvem preta de fumaça,\n portanto, não há justificativa para implantar o serviço às pressas, até mesmo\n porque aqui a medida não é obrigatória”, defendeu Paulo Corrêa. \n \n A resolução do Conama foi aprovada em 20 de outubro e dá 18 meses\n para a implantação das inspeções veiculares, a contar da data da publicação.\n Passados 24 dias, o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) abriu licitação para\n disponibilizar o serviço na Capital. A contratação da empresa está prevista\n para o próximo dia 19.\n \n Apesar de a resolução ser nova, o diretor-presidente da Agência de\n Serviços Públicos, Marcelo Amaral, frisou que inspeção veicular é pauta antiga\n da administração municipal e amadureceu suficientemente agora para lançar a\n licitação. \n \n “É uma discussão precedente do Conselho Municipal do Meio\n Ambiente, do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Urbanização”, destacou.\n “Etapas estão sendo seguidas com a devida publicidade e chamamento”, emendou.\n \n Audiência pública\n \n Na tentativa de barrar o processo, o deputado programou audiência\n pública para segunda-feira (10). O plano é mobilizar o prefeito eleito Alcides\n Bernal (PP), Tribunal de Justiça, Ministério Público (MP) e Câmara Municipal na\n luta para suspender a inspeção veicular, que cria taxa de R$ 67.\n \n “Não sou contra ações para proteger o meio ambiente, mas defendo\n uma discussão ampliada, com calma até encontrarmos meios de oferecer o serviço,\n mas sem onerar o consumidor”, frisou Paulo Corrêa. \n \n Para ele, é possível encontrar mecanismos para baratear ou até\n zerar a inspeção. “Na campanha eleitoral, o prefeito eleito de São Paulo,\n Fernando Haddad (PT), prometeu acabar com a taxa. Se numa cidade com a frota do\n tamanho de São Paulo é possível, porque aqui não será?”, questionou o\n parlamentar.\n \n Na visão de Corrêa, é inadmissível pagar R$ 67 pelo serviço. “Tem\n alguma coisa errada aí, R$ 67 para ver se está saindo fumaça do carro”,\n disparou o deputado. “A cobrança equivale a 10% do salário mínimo”, comparou.\n Além dela, para ter um veículo o cidadão precisa desembolsar com IPVA,\n licenciamento e seguro obrigatório. \n \n Pioneiro, o Rio de Janeiro iniciou sua inspeção veicular em 1998.\n Lá, a avaliação custa R$ 96,22, mas o valor pode ser parcelado em até três\n vezes. Já em São Paulo,\n onde a inspeção teve início em 2008,\n a cobrança é R$ 44,36.\n \n Licitações em série\n \n Além da criação da taxa, a Assembleia Legislativa vê com\n estranheza o fato de o prefeito, em fim de mandato, abrir quatro licitações.\n “Primeiro, ele engessou os próximos prefeitos por 30 anos na questão do\n transporte urbano, depois, 25 anos com a licitação do lixo”, citou o deputado\n Pedro Kemp (PT).\n \n No entendimento do petista, o prefeito teve oito anos para fazer\n as licitações e não fez. “Agora quer engessar os futuros prefeitos”, reforçou.\n “Isso é um absurdo, uma vergonha”, emendou Kemp, incluindo ainda a licitação da\n publicidade, aberta dia 7 de novembro por Nelsinho, depois de quase um ano de\n pressão do Ministério Público Estadual (MPE). \n \n Segundo Paulo Corrêa, a licitação da inspeção veicular prevê\n contrato de 20 anos no valor de R$ 503 milhões. “São R$ 25 milhões por ano para\n ver se está saindo fumaça do carro”, disse. \n \n \n \n \n