Política
26/12/2013 09:00:00
Dilma prorroga para dezembro de 2014 fim dos trabalhos da Comissão da Verdade
A presidente Dilma Rousseff prorrogou, por meio da Medida Provisória (MP) 632, publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União, os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
UOL/PCS
A presidente Dilma Rousseff prorrogou, por meio da Medida Provisória\n (MP) 632, publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União,\n os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O decreto \n de criação previa a conclusão das atividades em maio de 2014, após dois \n anos de trabalho. A prorrogação estabelece mais sete meses, até 16 de \n dezembro do próximo ano, para a apresentação do relatório final. \n A MP altera o Artigo 11 da Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, que \n passa a ter a seguinte redação: "A Comissão Nacional da Verdade terá \n prazo até 16 de dezembro de 2014 para a conclusão dos trabalhos e deverá\n apresentar, ao final, relatório ciscunstanciado contendo as atividades \n realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações". A prorrogação era pleiteada desde o primeiro semestre deste ano. \n Em abril, um pedido foi apresentado à presidenta durante reunião com \n lideranças do movimento estudantil. Em maio, membros da própria CNV \n apresentaram as demandas da sociedade civil, incluindo comissões \n estaduais da Verdade, comitês de Memória e Justiça e centrais sindicais,\n para que os trabalhos fossem prorrogados. Os membros da CNV \n consideravam difícil a conclusão do relatório final até maio e \n importante a prorrogação para o aprofundamento dos trabalhos. A CNV foi \n criada para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e\n 1988, período que inclui a ditadura militar. De acordo com a \n lei que a criou, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não tem\n caráter punitivo. O grupo também utiliza informações produzidas há 17 \n anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há \n 11 anos pela Comissão de Anistia.