\n \n Entre\n os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que amplia o Plano Brasil Maior,\n publicada hoje (18) no Diário Oficial da União, está o que reduziria a zero\n algumas alíquotas para produtos da cesta básica.\n \n De\n acordo com justificava apresentada pelo governo federal, para que essa\n desoneração seja implantada, é necessário, antes, criar um grupo de trabalho\n que apresente uma proposta de composição dessa cesta e das respectivas\n desonerações.\n \n Convertida\n para a Lei 12.715, a\n Medida Provisória (MP) 563, do Plano Brasil Maior, desoneraria – do pagamento\n de Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da\n Seguridade Social (Cofins) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – os\n alimentos que compõem a cesta básica, entre diversos outros produtos.\n \n O\n veto recebeu críticas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo\n (Fiesp). De acordo com a entidade, os benefícios dessa desoneração atenderiam,\n em especial, um grupo de famílias que utilizam mais de 30% da sua renda para a\n compra de alimentos. Pelos estudos da Fiesp, essas pessoas representam 70% das\n famílias brasileiras.\n \n “A\n desoneração seria o primeiro passo para corrigir uma grande distorção que\n contraria as próprias políticas sociais do governo federal: as famílias menos\n abastadas pagam proporcionalmente três vezes mais tributos do que aquelas com\n maior renda”, diz em nota a entidade.\n \n O\n presidente da Fiesp, Paulo Skaf, declarou que o governo está no rumo certo\n quando faz desonerações na folha de pagamento de vários setores e veta as\n modificações no conceito de receita bruta que reduziriam o efeito dessas\n desonerações. “Mas erra ao não aliviar os alimentos da cesta básica”, ponderou.\n \n “O\n governo deixa de dar o exemplo aos estados, ao não desonerar os tributos que\n dependem exclusivamente do ato do Executivo Federal”, completou Skaf.