A\n presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, 7, a lei que \n regulamenta a destruição de drogas apreendidas pela polícia. A medida \n consta do Diário Oficial da União (DOU). \n De acordo com o texto, as "plantações ilícitas" serão destruídas \n imediatamente e o delegado de polícia responsável pela operação \n recolherá apenas a quantidade suficiente do material apreendido para \n realizar o exame pericial. \n Depois de receber cópia do auto de prisão em flagrante, a Justiça \n determinará, em dez dias, a destruição das drogas apreendidas. "A \n destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente\n no prazo de 15 dias, na presença do Ministério Público e da autoridade \n sanitária", determina a lei, acrescentando que depois de encerrado o \n processo penal ou arquivado o inquérito policial o juiz determinará a \n destruição das amostras guardadas para contraprova. \n Já a destruição de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração em até 30 dias.