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Política
11/07/2012 09:00:00
Governador pede ressarcimento de R$ 87,4 milhões pela ponte sobre o Rio Paraguai
A discussão sobre a transferência da responsabilidade pela ponte para a União surgiu após acidente no dia 8 de maio do ano passado, quando um comboio de 16 barcaças carregadas bateu na estrutura da ponte de 2.185,7 metros.

Da redação/PCS

Foto: Divulgação
\n \n Em reunião na manhã de hoje (11) com a ministra de\n Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, o governador André\n Puccinelli solicitou o ressarcimento de R$ 87,4 milhões pela ponte sobre o Rio\n Paraguai, na BR-262. O objetivo é utilizar o dinheiro no setor educacional de\n Mato Grosso do Sul.\n \n A discussão sobre a transferência da responsabilidade pela\n ponte para a União surgiu após acidente no dia 8 de maio do ano passado, quando\n um comboio de 16 barcaças carregadas bateu na estrutura da ponte de 2.185,7 metros. À\n época foi estimado que o custo para recuperar os danos seria de R$ 14,2\n milhões, por isso o Governo estadual recorreu ao Governo federal e a\n Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério dos Transportes deu parecer em que\n afirmava que o Governo federal poderia fazer a recuperação dos estragos, mesmo\n com a delegação da ponte a Mato Grosso do Sul em 1997. Esta afirmação consta na\n Nota Técnica 397/2011, da Conjur. \n \n Mesmo com este parecer, existe divergências no Governo\n federal sobre a liberação dos recursos para recuperar a ponte sob\n responsabilidade do governo estadual.nbsp;\n Por isso foi cogitada a devolução da ponte à União com o ressarcimento\n do financiamento feito em 1998 para construção da obra. “Pedi o ressarcimento\n de R$ 87.400.705,00 para ser aplicado em educação”, enfatizou Puccinelli após\n reunião com a ministra, detalhando que para tanto apresentou um plano de\n trabalho especificando onde o dinheiro será aplicado. \n \n A proposta é utilizar este recurso na compra de mobiliário\n escolar, aparelhamento das escolas técnicas, na melhoria do transporte escolar,\n em uniformes e em outros itens que ajudem a melhorar a qualidade do ensino.\n “Quero aumentar o percentual investido no setor educacional. O FNDE (Fundo\n Nacional de Desenvolvimento da Educação) e Ministério da Educação afirmaram que\n em Mato Grosso\n do Sul se aplica 32,51% da receita em educação, quero aumentar este índice”,\n enfatizou o governador. \n \n De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres,\n em 1997 Mato Grosso do Sul assinou Convênio de Delegação – que faz parte do\n Programa de Concessão de Rodovias Federais da União - visando a construção de\n uma ponte sobre o Rio Paraguai na BR-262, na localidade de Porto Morrinho,\n entre Miranda e Corumbá. \n \n A ponte foi financiada com US$ 13,4 milhões do Fundo\n Financeiro dos Países da Bacia do Prata (Fonplata), cotados em R$ 14,512\n milhões em 31 de julho de 1997. Hoje, o custo para construção de ponte é\n equivalente a cerca de R$ 120 milhões.\n \n Desde 1998, é cobrado pedágio pela travessia para\n amortização do financiamento.nbsp; Até o ano\n passado era cobrado R$ 5,50 por veículos leves (automóvel, caminhonete, furgão,\n reboque de dois eixos e similares); veículos médios (caminhão e ônibus com\n rodado duplo até três eixos) pagam R$ 11,00; e veículos pesados (caminhão e\n ônibus com mais de três eixos) pagam R$ 22,00.\n \n Outros assuntos\n \n Também o governador reforçou o pedido sobre a ampliação da\n malha ferroviária e Mato Grosso do Sul. “Pedi a inclusão no PAC (Programa de\n Aceleração do Crescimento) da ferrovia entre Dourados, Mundo Novo até Cascavel,\n no Estado do Paraná”, destacou Puccinelli, completando que solicitou também a\n viabilização de estudo para que a Ferrovia Norte-Sul passe pelo Estado. \n \n Hoje, há estudos para que a Ferrovia Norte-Sul cruze o\n estado de São Paulo, em sentido paralelo à fronteira com Mato Grosso do Sul. A\n proposta defendida por Mato Grosso do Sul é que a linha férrea – a partir do\n município de Estrela D’Oeste, no estado de São Paulo – entre em Mato Grosso do Sul,\n por Aparecida do Taboado, cruze as regiões Nordeste e Leste do Estado (a\n denominação nesse trecho passa ser EF-267 Pantanal), para interligar com o\n sistema ferroviário dos estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do\n Sul, pela Ferroeste.