\n \n Em\n um esforço para manter em vigor a multa adicional para empregadores de 10%\n sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem\n justa causa, o governo federal fechou um acordo com líderes da base governista\n que vai assegurar compensações para os trabalhadores. O tema está na pauta\n desta terça (17) do Congresso, quando deputados e senadores se reúnem para\n votar 95 vetos da presidente Dilma Rousseff.\n \n Em\n troca da manutenção do veto que deu sobrevida à multa, o Planalto se\n comprometeu a enviar ao Congresso, ainda nesta terça, um projeto de lei que\n prevê a devolução do dinheiro da multa ao trabalhador demitido sem justa causa\n no momento em que ele se aposentar. O dinheiro, no entanto, só ficará\n disponível se o trabalhador não adquirir imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida.\n \n Atualmente,\n a multa rende ao governo R$ 3,2 bilhões por ano, destinados ao programa\n habitacional.\n \n A\n contrapartida do governo para manter o veto foi elaborada a partir de uma\n sugestão do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ). Em reunião\n com Dilma no dia 9, o peemedebista sugeriu que o governo mantivesse\n indeterminadamente a cobrança da multa, desde que o dinheiro fosse repassado\n aos trabalhadores no momento da aposentadoria.\n \n A\n proposta de Cunha, contudo, não previa a restrição aos empregados que tivessem\n recebido subsídio do programa habitacional do governo federal. A medida foi\n elaborada pelo Planalto.\n \n Nesta\n segunda (16), líderes da base aliada se reuniram na Casa Civil para ajustar o texto\n do projeto, que terá apenas três artigos. A proposta determina ainda que só\n poderão solicitar o dinheiro da multa cobrada dos empregadores quem foi\n demitido a partir da data em que a lei entrar em vigor.\n \n Autor\n da proposta que deu origem ao acordo, Cunha disse ao G1 que irá orientar\n os 81 deputados de sua bancada a votarem contra a derrubada do veto.\n \n "Eu\n vou trabalhar para manter [o veto]. Eu fiz a proposta, a tese é minha",\n ressaltou o líder do PMDB.\n \n Reuniões
\n Na última semana, a presidente da República teve reuniões com líderes da base\n aliada na Câmara e no Senado para pedir que o veto ao projeto do FGTS seja\n mantido. Para o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), a conversa dos\n parlamentares com Dilma serviu para que fossem solucionadas controvérsias.\n \n "No\n Congresso nada é tão tranquilo, mas acredito que há uma compreensão [para\n manter veto]. [...] As controvérsias que havia foram solucionadas na reunião\n com Dilma", disse Dias. Segundo o líder, os outros seis projetos vetados\n são menos polêmicos e devem ser mantidos.\n \n A\n ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou na última quarta,\n após o que ela chamou de "visita de cortesia” ao presidente do Senado,\n Renan Calheiros (PMDB-AL), que vê "grandes as probabilidades" de o\n Congresso manter em vigor a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS nas\n demissões sem justa causa.\n \n "Pelas\n reuniões feitas com a presidenta e os líderes [...], estou convencida de que\n temos grandes probabilidades de termos no dia 17 a manutenção dos vetos",\n disse Ideli.\n \n O\n veto à multa do FGTS estava previsto para ser votado na última sessão conjunta\n do Congresso Nacional, em 20 de agosto. Mas, após acordo com o governo, líderes\n de partidos da base governista e da oposição na Câmara e no Senado decidiram\n retirar o item da pauta para que houvesse mais tempo de costurar um acordo\n sobre o tema. Naquela sessão, foram mantidos os vetos a dispositivos do Ato\n Médico e do Fundo de Participação dos Estados.\n \n Mínimo de votos
\n Para que um veto seja derrubado, é necessário que as duas casas legislativas\n votem contrariamente à posição da Presidência da República. Se somente a\n Câmara, por exemplo, decide rejeitar um veto e o Senado mantiver, fica valendo\n o texto definido pela presidente.\n \n Para\n a derrubada de um veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no\n Senado.\n \n Além\n do veto que garante a manutenção da multa do FGTS, serão analisados\n dispositivos vetados no Estatuto da Juventude, como o que acaba com a\n possibilidade de meia-passagem de transporte interestadual para estudantes.\n \n Outros\n projetos com vetos dispõem sobre a carreira de papiloscopista, cargos da\n Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sobre a\n anistia para trabalhadores demitidos dos Correios.\n \n Serão\n apreciados, ainda, vetos a trechos da proposta que pune empresas corruptoras e\n 85 itens vetados na medida provisória 610, que trata da desoneração da folha de\n pagamento de mais de dez setores.\n \n \n