Política
04/06/2014 09:00:00
Justiça de SP condena Kassab por improbidade administrativa
Ex-prefeito teve os direitos políticos cassados, mas pode recorrer. Kassab disse que ainda não foi notificado e que vai recorrer.
G1/PCS
A 7ª Vara da Fazenda Pública da capital condenou o ex-prefeito de São Paulo\n Gilberto Kassab (PSD) por improbidade administrativa pelo não pagamento de\n precatórios, que são ordens da Justiça para quitar dívidas, previstas em lei\n orçamentária.
Em nota, Kassab disse que ainda não foi notificado da decisão.\n "Portanto, desconhece o teor da sentença. Ressalta, entretanto, que agiu\n sempre em estrito cumprimento da lei, confia na Justiça e que irá recorrer da\n decisão."
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\n O ex-prefeito foi multado em 30 vezes o valor do salário que ele recebia\n naquele ano e teve os direitos políticos suspensos por três anos. Como a\n decisão é de primeira instância, o ex-prefeito poderá recorrer. Kassab é\n presidente nacional do PSD e pré-candidato ao governo de São Paulo pelo\n partido. Segundo o Tribunal de Justiça, em 2006, então prefeito Kassab tinha\n que pagar R$ 240 milhões em precatórios e pagou R$ 122 milhões. A diferença de\n valor teria sido destinada, por meio de decretos, para outras finalidades.\n \n Outras ações
\n Esta não a primeira vez que Kassab é alvo de ações na Justiça. Em janeiro, o\n Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação sobre a denúncia de que\n o ex-prefeito recebeu dinheiro da Controlar, empresa que fazia o serviço de\n inspeção veicular na capital paulista.nbsp;\n \n À época, uma testemunha da chamada máfia do ISS ao MP disse ter ouvido de\n terceiros que o ex-prefeito teria recebido uma "fortuna" da\n Controlar. Um dia depois, o promotor César Dario abriu a investigação. Kassab\n afirmou sobre isso que o conteúdo da denúncia é falso e fantasioso e que há\n tentativas "sórdidas" de envolver seu nome em irregularidades.\n \n Também no começo do ano, a Justiça de São Paulo absolveu o ex-prefeito em\n uma ação penal contra supostas irregularidades existentes na contratação da\n Controlar. O empresário Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da empresa, também\n foi absolvido.\n \n Em dezembro, a Justiça de São Paulo mandou Kassab e a ex-vice-prefeita Alda\n Marco Antonio (PSD) devolverem aos cofres do município a diferença de valor\n após o aumento do subsídio que ele determinou para os próprios salários a\n partir de fevereiro de 2011. A ação civil pública foi movida pelo Ministério\n Público de São Paulo. O ex-prefeito disse que iria recorrer.\n \n Com as correções monetárias definidas pela Justiça, o montante a ser\n restituído aos cofres públicos deve chegar a R$ 228 mil. Na sentença do juiz da\n 4ª Vara da Fazenda Pública, é considerado inválido o decreto que elevou os\n subsídios do então prefeito de R$ 12.384,00 para R$ 20.042,33, e da então\n vice-prefeita de R$ 10.021,16 para R$ 21.705,86. Kassab afirma que, na época,\n doou o dinheiro extra recebido.\n \n \n
Em nota, Kassab disse que ainda não foi notificado da decisão.\n "Portanto, desconhece o teor da sentença. Ressalta, entretanto, que agiu\n sempre em estrito cumprimento da lei, confia na Justiça e que irá recorrer da\n decisão."
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\n O ex-prefeito foi multado em 30 vezes o valor do salário que ele recebia\n naquele ano e teve os direitos políticos suspensos por três anos. Como a\n decisão é de primeira instância, o ex-prefeito poderá recorrer. Kassab é\n presidente nacional do PSD e pré-candidato ao governo de São Paulo pelo\n partido. Segundo o Tribunal de Justiça, em 2006, então prefeito Kassab tinha\n que pagar R$ 240 milhões em precatórios e pagou R$ 122 milhões. A diferença de\n valor teria sido destinada, por meio de decretos, para outras finalidades.\n \n Outras ações
\n Esta não a primeira vez que Kassab é alvo de ações na Justiça. Em janeiro, o\n Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação sobre a denúncia de que\n o ex-prefeito recebeu dinheiro da Controlar, empresa que fazia o serviço de\n inspeção veicular na capital paulista.nbsp;\n \n À época, uma testemunha da chamada máfia do ISS ao MP disse ter ouvido de\n terceiros que o ex-prefeito teria recebido uma "fortuna" da\n Controlar. Um dia depois, o promotor César Dario abriu a investigação. Kassab\n afirmou sobre isso que o conteúdo da denúncia é falso e fantasioso e que há\n tentativas "sórdidas" de envolver seu nome em irregularidades.\n \n Também no começo do ano, a Justiça de São Paulo absolveu o ex-prefeito em\n uma ação penal contra supostas irregularidades existentes na contratação da\n Controlar. O empresário Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da empresa, também\n foi absolvido.\n \n Em dezembro, a Justiça de São Paulo mandou Kassab e a ex-vice-prefeita Alda\n Marco Antonio (PSD) devolverem aos cofres do município a diferença de valor\n após o aumento do subsídio que ele determinou para os próprios salários a\n partir de fevereiro de 2011. A ação civil pública foi movida pelo Ministério\n Público de São Paulo. O ex-prefeito disse que iria recorrer.\n \n Com as correções monetárias definidas pela Justiça, o montante a ser\n restituído aos cofres públicos deve chegar a R$ 228 mil. Na sentença do juiz da\n 4ª Vara da Fazenda Pública, é considerado inválido o decreto que elevou os\n subsídios do então prefeito de R$ 12.384,00 para R$ 20.042,33, e da então\n vice-prefeita de R$ 10.021,16 para R$ 21.705,86. Kassab afirma que, na época,\n doou o dinheiro extra recebido.\n \n \n