\n \n A presidente\n Dilma Rousseff publicou no "Diário Oficial da União" nesta\n segunda-feira (1º) a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que\n terá status de ministério, o 39º do governo.\n \n A nova\n pasta, segundo prevê a lei, formulará políticas de apoio a microempresas e\n empresas de pequeno porte e de artesanato. Cuidará, por exemplo, de promover a\n qualificação, aumentar a competitividade e incentivar as exportações de bens e\n serviços.\n \n "Art.\n 24-E. À Secretaria da Micro e Pequena Empresa compete assessorar direta e\n imediatamente o Presidente da República, especialmente: I - na formulação,\n coordenação e articulação de: a) políticas e diretrizes para o apoio à\n microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato e de fortalecimento,\n ex-pansão e formalização de Micro e Pequenas Empresas;
\n b) programas de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados\n às microempresas e empresas de pequeno porte e de promoção do desenvolvimento\n da produção;
\n c) programas e ações de qualificação e extensão empresarial voltadas à\n microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato; e d) programas de promoção\n da competitividade e inovação voltados à microempresa e empresa de pequeno\n porte; II - na coordenação e supervisão dos Programas de Apoio às Empresas de\n Pequeno Porte custeados com recursos da União; III - na articulação e incentivo\n à participação da microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato nas\n exportações brasileiras de bens e serviços e sua internacionalização", diz\n o texto.\n \n O projeto de\n lei que previa a criação da secretaria foi enviado pelo governo ao Congresso\n Nacional no início da gestão de Dilma, em 2011. Passou primeiramente pela\n Câmara e foi aprovado no início\n deste mês pelo Senado. Nesta quinta-feira terminou o prazo de 15 dias úteis que\n a presidente tem para sancionar a lei.\n \n O ministro\n que comandará a pasta ainda não foi definido, de acordo com assessoria da\n Presidência. O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, do PSD, é\n um dos nomes cotados para assumir o posto.\n \n Estrutura
\n A nova secretaria terá 68 cargos, incluindo o ministro de Estado e o\n secretário-executivo, número dois na hierarquia dos ministérios. A estrutura\n será composta pelo gabinete, pela secretaria-executiva e por até mais duas\n secretarias, conforme determina a lei.\n \n A pasta será\n vinculada diretamente à Presidência da República, a exemplo da Secretaria de\n Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres.\n \n Atualmente,\n o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é quem cuida da\n área de micro e pequenas empresas no governo. A lei prevê que o acervo\n patrimonial e o quadro dos servidores dos órgãos que tiveram suas competências\n absorvidas pela nova pasta serão transferidos para a secretaria.\n \n O Ministério\n do o Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento terão até\n 90 dias a partir desta segunda para efetivar as transferências, inclusive as\n movimentações orçamentárias.\n \n \n