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Política
18/12/2012 12:15:30
Moka considera “indevida” ingerência do STF na questão dos royalties
Na semana passada, o plenário do Senado e da Câmara havia aprovado requerimento de urgência para votação do veto e Moka havia sido um dos articuladores.

Da redação/PCS

O senador Waldemir Moka (PMDB), coordenador da bancada federal, \n classificou hoje como “indevida” a decisão do ministro Luiz Fux, do STF \n (Supremo Tribunal Federal), de suspender a análise do veto presidencial \n ao projeto que redistribui os royalties do petróleo a todos os Estados.A\n sessão do Congresso Nacional na qual seria feita a análise estava \n prevista para as 19 horas desta terça-feira. Na semana passada, o \n plenário do Senado e da Câmara havia aprovado requerimento de urgência \n para votação do veto e Moka havia sido um dos articuladores.O \n senador afirma que o Supremo interferiu no processo legislativo. “Foram \n cumpridas todas as normas. O Congresso tem legitimidade para apreciar \n quaisquer vetos, atuais ou antigos”, explica.O presidente do \n Senado, José Sarney (PMDB-AP), entrou com recurso para derrubar a \n liminar concedida pelo ministro Fux. “Estamos de prontidão aqui em \n Brasília, esperando que o Supremo casse a liminar para que o Congresso \n aprecie ainda hoje o veto da presidente Dilma”, disse.O projeto \n aprovado pelo Congresso prevê a distribuição dos royalties do petróleo a\n todos os Estados, igualitariamente. Pelas regras atuais, os recursos \n pagos pelas empresas que exploram a extração do produto são divididos \n pelos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.\n \n \n