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Com leilão marcado para esta quinta-feira (22), a BR-163 em Mato Grosso do Sul está prestes a se manter nas mãos da CCR — que agora tem nome de Motiva. Para o deputado federal por MS, Vander Loubet (PT), “o que aconteceu nos últimos anos não pode se repetir”.
Nesta terça-feira (20), o parlamentar comentou que a “expectativa é sempre a melhor possível”. Contudo, apontou que “o caminho é uma fiscalização mais rigorosa sobre os termos do contrato. Principalmente em relação à duplicação da rodovia, que é o que todos aguardam e esperam no Mato Grosso do Sul”.
Com concessão bilionária e investigada por supostas irregularidades no contrato inicial, a CCR deve se manter no contrato da BR-163 em MS.
“Não tem cabimento uma empresa que é uma das maiores administradoras de concessões de rodovias do Brasil deixar de cumprir o contrato sem sofrer multas e sanções”, destacou Vander.
Então, o deputado disse que “a ANTT e o próprio TCU precisam ser mais rigorosos com esse contrato e com a empresa. Afinal, os usuários pagam o pedágio para poder usufruir de melhorias e o que a CCR entregou até agora ficou muito aquém do que deveria”.
Por fim, disse que a bancada deverá fiscalizar o cumprimento do contrato. “Nós, parlamentares, também teremos que estar atentos para cobrar esse cumprimento do contrato”, admitiu.
CCR é investigada
Enquanto se aproxima da manutenção do contrato, a CCR é investigada pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades na concessão inicial. A Motiva, repaginada CCR MSVia, é a única interessada no leilão da BR-163 em Mato Grosso do Sul — que acontece na próxima quinta-feira (22). A empresa é a atual responsável pela concessão bilionária, que deixou mais de 80% da rodovia sem duplicações e soma 18 acidentes a cada quilômetro nos últimos anos.
Instaurado pelo MPF por portaria de 5 de maio, o inquérito apura “supostos indícios de possível irregularidade, em tese, concernente à execução do contrato de concessão firmado em 2014 para a exploração da BR-163/MS, pela CCR MSVia”. Além disso, investiga a “proposta de repactuação da concessão federal, mormente tendo em conta a não realização das obras de duplicação da rodovia, previstas no instrumento”.
O inquérito foi instaurado após encaminhamento de denúncia dos deputados estaduais de MS ao Ministério Público Federal.
Bilionária
Assim, deputados estaduais de MS apontam que a captação de recursos para a BR-163/MS entre 2014 e 2017 é de quase R$ 4 bilhões para a CCR MSVia.
Por outro lado, o investimento da concessionária na estrada é de R$ 1,8 milhão ao longo de 10 anos. O número confirmado pela CCR MSVia em documento oficial é ainda menor do que o apontado pela denúncia.
Demonstrativo financeiro auditável da CCR MSVia aponta que 19,5 milhões de veículos transitaram na rodovia durante 2024. Apenas no ano passado, a concessionária arrecadou R$ 229 milhões com pedágio em Mato Grosso do Sul.