VERSÃO DE IMPRESSÃO
Política
10/07/2012 09:00:00
OAB/MS pede para MP investigar caso de diárias milionária​s em Paranaíba
A OAB/MS encaminhou toda a documentação levantada sobre o caso para o MPE nesta terça-feira (10).

Da Assessoria/LD

\n \n O presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, solicitou à\n Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/MS) que\n investigue o valor das diárias recebidas pelos vereadores de Paranaíba.\n \n Os sete vereadores da cidade receberam o valor de R$ 1,852 milhão\n entre 2009, início da atual legislatura, e maio deste ano, aproximadamente R$\n 264,5 mil por parlamentar. Os dados foram fornecidos após pedido da 6ª Subseção\n da OAB/MS no município, baseado na Lei de Acesso à Informação. O valor\n individual das diárias é maior, por exemplo, do que o pago por ministros e\n senadores.\n \n A OAB/MS encaminhou toda a documentação levantada sobre o caso\n para o MPE nesta terça-feira (10).\n \n De acordo com os dados entregues pela Câmara Municipal de\n Paranaíba, os vereadores receberam aproximadamente R$ 521,9 mil em 2009, R$\n 557,6 mil em 2010, R$ 494,6 mil em 2011 e R$ 278,2 mil até maio deste ano.\n \n O documento entregue pela Câmara, após pedido da Subseção da\n OAB/MS, confirma que os parlamentares de Paranaíba recebem diárias de R$ 892,50\n em viagens dentro de Mato Grosso do Sul, e R$ 1.785,00 para fora do Estado. Os\n valores são maiores que as diárias de ministros e senadores, de R$ 578 e R$\n 591, respectivamente.\n \n Em ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Paranaíba, os\n vereadores confirmam novamente o valor das diárias, mas defendem a legalidade\n dos mesmos, conforme Lei Municipal 1.716/2011 e Resolução n. 001 de 31 de maio\n de 2011. Segundo o documento, os valores são parar cobrir despesas em viagens\n para Campo Grande e Brasília (DF), principais destinos dos parlamentares.\n \n Após apelo popular, a Subseção solicitou, novamente via Lei de\n Acesso à Informação, os gastos com diárias por parlamentar, para examinar os\n casos individualmente.\n \n O município de Paranaíba faz fronteira com Goiás e São Paulo e as\n diárias são pagas por viagens em Estados diferentes, mesmo que a distância seja\n curta, muitas vezes recebendo R$ 1.785,00 por viagens de 20 km. \n \n A Câmara do município conta com nove vereadores, com salários de\n R$ 3,2 mil. Recentemente, foi aprovado reajuste salarial de 100% e há proposta\n de que o número de parlamentares aumente para 13. \n \n \n \n \n