Política
18/05/2012 09:00:00
Para ministro-chefe da CGU, publicação de salários não fere privacidade dos servidores públicos
A publicação de salários não fere a vida privada de servidores públicos, segundo avaliação feita hoje (18) pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.
Agencia Brasil/PCS
\n \n A publicação de salários não fere a vida privada de servidores públicos,\n segundo avaliação feita hoje (18) pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da\n União, Jorge Hage. A divulgação dos salários está prevista na Lei de Acesso à\n Informação, que entrou em vigor no dia 16.\n \n O governo não considera que isso seja matéria de privacidade. É dinheiro\n público. Quem paga o salário é o cidadão com os impostos, disse Hage. O\n ministro acrescentou que servidores com outro entendimento podem questionar na\n Justiça a divulgação dos salários.\n \n A expectativa do ministro é que, nas próximas semanas, o Ministério do Planejamento\n publique uma portaria com as regras para a divulgação dos salários de\n servidores públicos federais. As empresas púbicas que atuam no mercado em\n regime de concorrência seguirão normas estabelecidas pela Comissão de Valores\n Mobiliários (CVM).\n \n De acordo com o ministro, entre o dia 16 até as 18 horas de ontem (17),\n cerca de 1,6 mil cidadãos pediram informações aos órgãos públicos federais. A\n Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o\n objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do\n Executivo, Legislativo e Judiciário.\n \n O decreto que regulamenta a lei foi assinado no dia 16 pela presidenta Dilma\n Rousseff, na cerimônia de instalação da Comissão da Verdade.\n \n Hage participou hoje da abertura da 1ª Conferência Nacional sobre\n Transparência e Controle Social (Consocial). Desse evento, que termina no\n próximo domingo (20), serão escolhidas 80 propostas da sociedade civil a serem\n apresentadas ao governo para aumentar a transparência e o controle social do\n Estado.