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O Plenário do Senado deve votar na semana que vem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 071/2011, que altera o artigo 231 da Constituição Federal e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que a União indenize os possuidores de títulos de domínio que os indiquem como proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas e que tenham sido regularmente expedidos pelo Poder Público até 5 de outubro de 1988, respondendo pelo valor da terra nua e pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas em boa-fé.

Com a aprovação da PEC e a consequente permissão para que se indenize a terra dos produtores rurais que tiverem suas propriedades reconhecidas como território indígena, será possível resolver definitivamente conflitos entre índios e fazendeiros como os que ocorrem em Mato Grosso do Sul.

O mais recente envolve indígenas da etnia guarani kaiwoá e os donos de fazendas no município de Antonio João, na fronteira com o Paraguai. O clima na região é tenso, temendo-se , inclusive, um confronto armado entre as partes. Para tentar evitar o conflito, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), passou os últimos dois dias em contato com os proprietários das fazendas invadidas e autoridades federais em Brasília.

“Conversei bastante com o ex-prefeito Dácio Queiros, cuja família é proprietária das fazendas ocupadas. Conversei também com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Siqueira , com o ministro da Defesa, Jacques Wagner e também com o Vice-Presidente da República, Michel Temer, manifestando minha preocupação com a situação em Antônio João. Entrei em contato por telefone com o governador Reinaldo Azambuja, que está desenvolvendo tratativas com o governo federal para que o Exercito e a Força Nacional atuem na região, evitando acontecimentos piores e perdas de vida, até porque o ambiente é de difícil controle. O governo federal não pode enviar tropas sem que haja um pedido formal do governo do estado”, disse o senador nesta sexta-feira (28), em entrevista concedida ao programa Noticidade, da Rede MS de Rádio.

Para Delcídio, a vinda das tropas pode até evitar o enfrentamento , mas não resolverá definitivamente o problema. É preciso estabelecer uma legislação que permita ressarcir aos proprietários das fazendas o valor da terra nua.

“Nós vamos avançar do ponto de vista Legislativo com a aprovação da PEC 71, que dá condições para o governo federal arcar com essas indenizações. Há um entendimento no Senado para aprovar na próxima semana a PEC, que tem como relator o senador Blairo Maggi (MT). A partir da aprovação, nós vamos voltar a nos reunir com o governo para montar um programa de trabalho que contemple as indenizações. Nós temos a solução, então por que não avançamos? Não dá mais para continuar como está, porque isso traz insegurança para as pessoas, tanto para as etnias indígenas quanto para os produtores rurais, e prejudica a nossa economia”, alertou o senador.

Para o líder do governo, hoje, em Mato Grosso do Sul , o conflito pela posse da terra é um dos problemas mais graves para serem resolvidos a curto e médio prazo.

“Nós não podemos brincar. Temos que usar toda a nossa força política para encontrar uma saída, porque ninguém aguenta mais, nem produtor nem etnias indígenas. Nós estamos perdendo a confiança que essas pessoas têm no nosso trabalho para encontrar uma solução. Portanto, essa é uma questão de absoluta prioridade. Eu conversei bastante com a senadora Simone Tebet (PMDB) e com o senador Waldemir Moka(PMDB), que é o coordenador da nossa bancada, para que a gente , efetivamente, convença os demais parlamentares a aprovar a PEC e se comece a implementar as ações porque não dá para esperar mais. Esse tema está criando um constrangimento tal que, se alguma coisa não for feita, vai acabar mal”, concluiu Delcidio.